A Juíza Sebastiana Costa Bomfim e Silva, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana, decidiu revogar as prisões preventivas do empresário Oyama Figueiredo e de outros quatro investigados por suposto envolvimento em um esquema de grilagem de terras e fraudes cartorárias em Feira de Santana.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o advogado Joari Wagner afirmou que empresário e os outros investigados serão postos em liberdade nesta quarta (17), após o Ministério Público da Bahia (MPBA) concordar com a substituição da prisão por medidas cautelares menos severas, nesta terça-feira (16).
“A decisão saiu hoje, depois de muito trabalho, o juízo da terceira vara criminal de Feira de Santana acatou o pedido das defesas para revogar as prisões preventivas com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Tanto o senhor Oyama quanto seus filhos que estão presos nessa mesma operação serão postos em liberdade em cumprimento desta respeitável decisão e vão agora aguardar o deslinde da lide em liberdade”.
Sobre a revogação
Como já foi divulgado pelo Acorda Cidade, o Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), emitiu parecer favorável à revogação das prisões preventivas dos cinco investigados na ação. Os cinco estão envolvidos no processo em tramitação na 2ª Vara Criminal do município.
O parecer favorável à revogação das prisões preventivas foi apresentado após a fase de depoimento das testemunhas de acusação, etapa considerada decisiva pelo MP para a reavaliação das medidas cautelares.
Entre as medidas cautelares sugeridas estão:
- Comparecimento periódico em juízo, em periodicidade a ser fixada por este Juízo, para informar e justificar atividades;
- Proibição de acesso ou frequência a cartórios extrajudiciais, especialmente Registros de Imóveis, Tabelionatos de Notas e demais serventias vinculadas aos fatos apurados, notadamente no âmbito da Comarca de Feira de Santana/BA;
- Proibição de manter contato, por qualquer meio, direto ou indireto, com vítimas, testemunhas, corréus e demais pessoas indicadas por esse Juízo, salvo autorização judicial expressa, exceto em casos de relação conjugal/convivência ou de parentesco;
- Proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização judicial, devendo os acusados manter endereço atualizado nos autos;
- Monitoração eletrônica, como principal instrumento de fiscalização da locomoção dos acusados e do cumprimento das demais restrições impostas;
- Suspensão do exercício de atividade de natureza econômica ou financeira, consistente na proibição integral do exercício de atividades empresariais, inclusive, por meio de pessoa física ou jurídica interposta;
O MP também advertiu que qualquer descumprimento dessas determinações poderá levar à nova decretação da prisão preventiva.
Oyama Figueiredo está preso desde novembro de 2025, no âmbito da Operação Sinete. Segundo as investigações, há indícios de atuação em organização criminosa envolvendo corrupção, falsificação de documentos públicos e esbulho possessório, prática caracterizada pela tomada irregular de imóveis.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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