Os vereadores de Feira de Santana aprovaram por unanimidade o projeto de lei que regulamenta a Polícia Legislativa para a Casa. A proposta, que foi apresentada pela Mesa Diretiva da Câmara na sessão desta quarta-feira (23), agora segue para sanção do prefeito e, na sequência, deverá ser incluída no próximo concurso público da Câmara.
De acordo com um levantamento do Acorda Cidade, a expectativa é que o próximo concurso da Casa deverá ter seis vagas para policiais legislativos, com carga horária de 40h semanais, e os salários devem ser de cerca de R$ 4 mil em valores brutos mensais.
“Os setores de licitação e legislativo orientaram que deveríamos regulamentar a polícia antes de abrir o edital para contratar a empresa que vai fazer o concurso para que a banca que vai fazer o concurso já faça esse levantamento em cima do que já é regulamentado aqui pela Câmara Municipal”, disse Lima.
Número de vagas e carga horária
O projeto também estabelece ajustes na carga horária semanal dos policiais da Câmara de Feira de Santana. De acordo com o presidente, a mudança de 30 para 40 horas semanais, levou em consideração a dinâmica de funcionamento da Câmara, que possui atividades pela manhã, à tarde, à noite e, eventualmente, aos finais de semana.
“Nós estamos fazendo tudo com muita cautela, com muito cuidado para que não deixe nenhuma falha, não deixe nenhuma brecha para que a gente consiga realizar o concurso público com toda firmeza e com toda qualidade que se espera”, declarou Lima.
O presidente da Câmara também revelou que o concurso deverá oferecer no total 25 vagas para posse imediata, além de outras 25 vagas para cadastro de reserva. Lima afirmou que os valores dos salários já foram definidos e que mais detalhes sobre a remuneração, atribuições e jornada de trabalho estarão no edital do concurso.
Segundo uma apuração da reportagem do Acorda Cidade, o salário para o policial legislativo da Câmara de Vereadores de Feira de Santana deverá ficar em torno de R$ 4 mil mensais, em valores brutos.
Outra vagas
A reportagem do Acorda Cidade também conseguiu novos detalhes sobre as vagas previstas para o próximo concurso. Entre as funções estão Contador Legislativo e Intérprete de Libras. Confira abaixo:
| CARGO | VAGAS | CARGA HORÁRIA |
| CONTADOR LEGISLATIVO | 02 | 30H |
| INTÉRPRETE DE LIBRAS | 02 | 30H |
| POLICIAL LEGISLATIVO | 06 | 40H |
| REDATOR DE NOTÍCIAS | 02 | 30H |
| TÉCNICO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO | 13 | 30H |
| TOTAL | 25 |
*🚨Todas as informações para os cargos poderão sofrer novas alterações.
Segurança da Câmara
De acordo com Marcos Lima, a Polícia Legislativa será responsável pela segurança da Câmara Municipal, abrangendo vereadores, servidores e pessoas que frequentam o prédio.
O órgão também deverá prestar suporte em atividades externas dos vereadores. Atualmente, parte desse apoio é realizado pela Guarda Municipal, que pertence à estrutura da Prefeitura e atua em colaboração com o Legislativo.
“Hoje essa segurança é feita pela Guarda Municipal, mas a guarda é um órgão da Prefeitura Municipal de Feira de Santana e dá esse apoio à Câmara. Então a Câmara está buscando, através da sua própria polícia, promover essa segurança”, afirmou o presidente.
Marcos Lima afirmou ainda que a Polícia Legislativa deverá ser armada e receber treinamento específico para o exercício das funções. A utilização de armas de fogo, porém, dependerá das autorizações dos órgãos competentes.
Uso de armas de fogo
Sobre a autorização para o porte e uso de armas, o presidente explicou que a Câmara mantém tratativas com a Polícia Federal (PF). Segundo ele, essa etapa será discutida somente após a realização do concurso.
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