Pequenas e médias empresas (PMEs) do Brasil estão aderindo mais ao Mercado Livre de Energia (ACL). Essa modalidade combina liberdade de escolha, negociação de contratos, economia, flexibilidade de fornecimento e padrão regulatório, diferindo do tradicional Mercado Regulado.
Devido à abertura do mercado para todos os consumidores do Grupo A desde janeiro de 2024, surge um cenário de uma potencial economia de até 35% na conta de luz, maior controle sobre os custos e acesso à energia de fontes renováveis. Essa mudança, autorizada pela Portaria nº 50/2022, deve impulsionar a competitividade dos negócios e contribuir para as metas de sustentabilidade da ESG.
Conceito de Mercado Livre de Energia
O Mercado Livre de Energia (ACL) é um ambiente de contratação onde consumidores, como grandes empresas, têm a liberdade e a autonomia de escolher seus fornecedores de energia elétrica, podendo negociar preços, quantidades, prazos e outras condições comerciais diretamente com quem produz ou comercializa a energia.
Essa modalidade é muito mais vantajosa e oferece alternativas como economia significativa, flexibilidade na escolha de fontes de energia (incluindo renováveis) e personalização do contrato, diferentemente do Mercado Regulado, onde a tarifa é fixa e definida pela distribuidora.
A sigla ACL nesse contexto, significa Ambiente de Contratação Livre, que é o termo técnico para o Mercado Livre de Energia.
Como funciona o ACL
Ao acessar e migrar para o ACL, são necessários requisitos: os consumidores precisam atender a determinados critérios de demanda contratada, definidos pela ANEEL e pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
O consumidor no ACL tem dois contratos, um para a compra de energia (com a geradora ou comercializadora) e outro com a distribuidora local para o uso da rede de distribuição.
É possível uma flexibilização desses contratos, podendo personalizá-lo de acordo com as necessidades de cada cliente, definindo preço, condições de pagamento, prazos e fontes de energia.
Diferença para o Mercado Regulado
No Mercado Regulado, conhecido também como Ambiente de Contratação Regulada (ACR), basicamente o consumidor não tem poder de escolha. Sua única alternativa é pagar uma tarifa fixa pela distribuidora local, que é definida pela ANEEL. Já no Mercado Livre, a negociação e personalização do contrato eliminam essa limitação.
A diferença entre o ACL e o ACR está na liberdade de escolha e negociação. No mercado regulado os consumidores não escolhem o fornecedor e os preços são estabelecidos pelo governo através da agência reguladora. Já no mercado livre de energia, os consumidores, especialmente os de média e alta tensão, podem escolher o fornecedor, negociar preço, volume e prazos diretamente, podendo obter economia e maior autonomia.
Por que é vantajoso para as PMEs aderirem esse modelo?
Desde 1º de janeiro de 2024, empresas do Grupo A (ligadas em média ou alta tensão), já podem aderir ao mercado livre de energia. O que antes era restrito somente a grandes consumidores, agora PMEs podem usufruir dessa vantagem que certamente é a redução de custos, pois é possível obter descontos na tarifa de energia chegando a até 35%, melhorando a gestão financeira da empresa.
O acesso facilitado a fontes de energia limpa, como solar e eólica, possibilita maior controle sobre os gastos, permitindo que as empresas cumpram metas de ESG e reduzam a pegada de carbono. A migração também é uma forma de as companhias reagirem a aumentos e reajustes tarifários que teriam no mercado regulado.
O impacto para as empresas
A participação no ACL aumenta a competitividade, permitindo que as empresas invistam o valor economizado em outras áreas. Essa migração deve impulsionar um crescimento significativo do mercado, com expectativas de mais de 350% de aumento no número de unidades consumidoras no ACL até 2028, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O ACL oferece maior liberdade e flexibilidade para os consumidores, permitindo que encontrem as melhores condições comerciais para suas necessidades e se beneficiem de um ambiente mais competitivo para a compra de energia.
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