O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Célio Evangelista da Silva (PSD), exonere, no prazo de 15 dias, duas servidoras nomeadas para cargos comissionados que possuem relação de parentesco com ele, em situações configuradas como nepotismo.
De acordo com a recomendação, devem ser exoneradas Elaine Dark Teixeira Silva, coordenadora de merenda escolar e companheira do gestor, e Zenilda Cotrim de Abreu Pierote, vice-diretora da Escola Municipal Lidia Naildes Pinto Moreira e tia por afinidade do prefeito. Ambas ocupam cargos comissionados sem natureza política, o que é vedado pela Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
Segundo o site Achei Sudoeste, parceiro do Acorda Cidade, Além das exonerações, o MP-BA orientou que o prefeito se abstenha de realizar novas nomeações de parentes para cargos em comissão ou funções de confiança, assim como evitar qualquer ajuste que possa burlar a proibição ao nepotismo em cargos de natureza política.
Para o órgão, as nomeações afrontam os princípios da administração pública e a estrutura do Estado Democrático de Direito, ao representar “conduta sabidamente antijurídica” por parte do gestor.
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