A Justiça Federal da 1ª Região julgou os pedidos improcedentes, que acusava o atual prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, a ex-secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas, além dos servidores Antônio Rosa de Assis, José Gil Ramos Lima da Penha e Cleudson Santos Almeida, por supostos atos de improbidade administrativa.
De acordo com o documento, no qual o Acorda Cidade teve acesso, a acusação principal era o direcionamento de licitações à cooperativa COOFSAÚDE e dano ao erário por superfaturamento nos contratos firmados entre 2014 e 2017, totalizando mais de R$ 23 milhões em prejuízo.
Ainda segundo o documento, a decisão fundamenta-se na ausência de comprovação de dano efetivo ao patrimônio público e na falta de dolo específico por parte dos réus, requisitos indispensáveis após as alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021.
Na época, O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram a Operação Pityocampa.
A investigação teve origem durante os trabalhos de fiscalização da CGU em municípios, em 2017, no âmbito do 4º ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos. A CGU verificou que a cooperativa vinha sendo contratada pela prefeitura municipal desde 2009, sendo constatadas diversas irregularidades nos processos de licitação, como: ausência de projeto básico ou termo de referência, vícios nas cotações de preços para definição do orçamento de referência, cláusulas restritivas no edital e irregularidades na própria condução dos certames, com direcionamento para a cooperativa investigada.
Matéria em andamento, aguarde mais informações.
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