Conforme já publicado no Portal Acorda Cidade, a Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta terça-feira (2), a ‘Operação Fogo Cruzado’, que investiga a sonegação de mais de R$ 14 milhões em impostos aos cofres estaduais por empresários do setor de comércio varejista de armas e munição.
Um dos empresários, foi preso em Feira de Santana, apontado como líder do grupor criminoso. Segundo a apuração, o grupo deixava de recolher ICMS declarado aos cofres públicos no prazo legal e de forma continuada e se valia de diversas manobras para sonegar o tributo, a exemplo da sucessão empresarial fraudulenta e interposição fictícia de sócios e administradores.
A reportagem do Acorda Cidade conversou com o advogado Hércules Oliveira, que representa o empresário que foi preso. Segundo ele, houve ilegalidades durante o cumprimento do mandado de prisão.
“Viemos acompanhar para verificar a legalidade da prisão. Desde o início, percebemos ao chegar aqui nesse local, a completa ilegalidade, tendo em vista que a busca e apreensão foi feita nos domicílios anteriores sem exibição do mandado. Também a prisão domiciliar, que nós tomamos conhecimento pela imprensa, foi cumprida sem exibir para o meu cliente. Ele tomou conhecimento apenas aqui na Maria Quitéria, quando nós informamos. Uma situação em que tem presente um representante do Ministério Público e a ilegalidade perpetrada acontece em uma situação dessa. Ou seja, se cumpre um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão, desde as 6 horas da manhã, a imprensa noticiou e aquele que está sofrendo a decisão judicial não tinha informação sobre esses fatos”, explicou.
Sobre a informação de que a investigação já identificou mais de R$ 14 milhões de sonegação fiscal, o advogado informou que ainda não teve a oportunidade de conversar tranquilamente com o cliente.
“Sobre esse ponto, nós ainda não tivemos acesso à íntegra do processo para verificar. Só conversamos com ele aqui durante uns cinco minutos e teremos mais tarde uma conversa mais profunda para termos noção das imputações que lhes são feitas. E aí, com base nisso, nós teremos mais profundidade para falar sobre o tema”, disse.
Hércules Oliveira pontuou que houve excessio de acusação e excesso de arbitrariedade cometidas pela Polícia e pelo Ministério Público.
“O problema todo que quando você sofre uma busca e apreensão ou uma prisão, tem que ser exibido o documento para você. Você não pode sofrer uma busca e apreensão ou uma prisão sem que a ordem judicial seja exibida, e o que mais chama a atenção é que estava presente um promotor de justiça, e não exibiu as duas ordens judiciais, a de busca e apreensão, a de prisão, para que ele tivesse ciência dos fatos. Ou seja, aquilo que eu costumo chamar, o excesso de acusação e o excesso de arbitrariedade cometidas pela polícia e pelo Ministério Público”.
Ao Acorda Cidade, o advogado informou que a prisão é temporária com prazo de cinco dias.
“Nós iremos tomar algumas providências diante da ilegalidade que foi perpetrada durante o seu cumprimento. Iremos apresentar alguns elementos que nós tivemos acesso, mas nada que venha a tirar do ponto específico sobre aquilo que é o comércio que ele faz, que é o comércio de venda de armas e de munições e de fardamentos, algo que é público e notório. Então, o que foi aprendido relativo a essas questões sobre a imputação principal, nós vamos nos aprofundar mais no tema. A defesa vai analisar todos os documentos contábeis para depois ter a capacidade técnica de poder se manifestar sobre esse tema”, concluiu.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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