A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana realizou, nesta quinta-feira (4), um encontro para esclarecer dúvidas e reforçar as orientações sobre o direito dos consumidores em escolas particulares, especialmente no período de matrículas.
O evento que aconteceu no Teatro Margarida Ribeiro, bairro Capuchinhos, contou com a presença de diretores escolares da rede privada, coordenadores pedagógicos, pais e responsáveis.
Com o início de um novo ano letivo se aproximando, os pais passam a receber comunicados referentes à reajuste de mensalidades, lista de materiais escolares, e atividades extracurriculares. Esses são alguns dos exemplos mais comuns que podem gerar desacordos entre instituição e cliente.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o Superintendente do Procon, Maurício Carvalho, explicou que em alguns casos a escola pode cometer uma infração sem saber, em outras situações, o cliente também pode estar sendo lesado pela empresa, e por isso o encontro foi um momento de esclarecer o que pode, e o que não pode ser cobrado do cliente.
“Volta às aulas gera milhares de relações de consumo. Nós estamos hoje aqui fruto de uma portaria que foi publicada no dia 11 de novembro, a portaria número 29, que abordou vários temas, não é só lista de material, mas fala sobre a questão do reajuste de mensalidade, sobre fardamento, fala sobre a questão de atividades extracurriculares. O nosso objetivo aqui é abrir esse diálogo para evitar que as escolas cometam algum erro até por desconhecimento”
Além do público alvo, no evento estiveram presentes também o diretor do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas e a OAB subseção de Feira de Santana. Maurício Carvalho explicou que o órgão está notificando as escolas para enviarem cópia do contrato, lista de materiais e plano de execução pedagógica para 2026. A medida serve para que a superintendência consiga avaliar a compatibilidade de acordo com a lei, e as escolas notificadas que não fornecerem a documentação, nem justificarem, serão punidas pelo crime de desobediência.
“A medida que a gente recebe esse material, o departamento jurídico, evidentemente, que faz uma análise desse material para, posteriormente, nós tomarmos as providências cabíveis”
Alertas para o consumidor
Entre o que não é permitido na lista, o superintendente exemplifica os materiais de uso coletivo, como utensílios de limpeza e produtos de uso administrativo, mas alguns casos podem ser relativos, por isso que o plano de execução pedagógica está sendo solicitado.
“Na nossa portaria nós divulgamos dois anexos, uma lista de materiais que não são permitidos e outra do que são permitidos. Essa lista não é engessada. Vou dar aqui um exemplo para a gente simplificar, a princípio, o algodão não é permitido. Mas, vamos imaginar que uma determinada escola faça aquele trabalho de ciência, germinando o feijão. Então aquela escola vai usar o algodão. Esse algodão será permitido para essa escola”
Maurício Carvalho alerta também que no final do ano, o material que sobrar deve ser devolvido aos responsáveis pelo aluno. O fardamento é válido por até cinco anos, ou seja, o aluno não é obrigado a trocar anualmente de farda.
A partir de janeiro, o Procon fiscalizará também os preços nas papelarias para evitar a aplicação de valores abusivos na época, que é de grande procura.
Sobre os reajustes, Maurício explica que o valor também é relativo e pode variar de escola para escola.
“Vamos imaginar que uma determinada escola investiu num laboratório de ciências, investiu numa quadra de esportes, na qualificação dos seus professores. Ela pode ter um reajuste maior do que outra escola que não fez nada disso. É claro que nenhuma situação pode ter vantagem excessiva”, esclarece.
Como as escolas estão se preparando
Angeleide Franco é a presidente da Associação Intermunicipal das Escolas Empreendedoras (Assinee). Presente no evento ela informou em entrevista ao Acorda Cidade que as escolas têm ficado cada vez mais atentas para cumprir o que está estabelecido pela lei.
“Há dois anos atrás nós tivemos um encontro semelhante a esse, que o Procon trouxe alguns pontos que não são adequados para estar na lista. Então, todos os diretores querem acertar”
Assim como mencionado também pelo superintendente, Angeleide, que também é diretora de uma escola, reforça a importância de as escolas fornecerem o plano de execução pedagógica ao Procon, tanto para garantir a presença dos materiais de fato importantes ao longo do ano, quanto para estar em conformidade com regras estabelecidas por lei..
“Tem alguns itens que muitas vezes estão proibidos, mas que para a parte pedagógica é importante. Então, dá margem para que a gente possa justificar através do plano de execução”
Uma das reclamações que foi recorrente nos últimos anos é sobre o valor dos materiais especificados pelas escolas. A profissional contou que com este diálogo e incentivo do Procon, as unidades escolares acolheram esta preocupação e vem optando por produtos de valores mais acessíveis dentro do que é possível para uma plena execução das tarefas.
“As escolas tentando reduzir custo de lista, trazendo para o material apenas aquilo que é realmente exclusivo para os projetos pedagógicos e que vai ser de encontro à aprendizagem daquele estudante. Então, por isso que muitas vezes dá muito trabalho, porque cada turma tem projetos específicos e todas as turmas têm listas diferentes”
Para a gestora, o diálogo entre os envolvidos é o que faz com que o processo seja respeitoso e seguro para ambas as partes.
“Eu sempre digo que tudo é bom senso, dos gestores das escolas e da família também. Então, a conversa, o diálogo, em qualquer situação é a melhor forma”
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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