O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), por meio de decisão do desembargador plantonista Mario Alberto Simões Hirs, indeferiu o pedido de liminar que buscava suspender o uso de monitoração eletrônica e a restrição de locomoção impostas ao advogado investigado na Operação Sinete, deflagrada para combater um esquema de grilagem de terras, lavagem de dinheiro e corrupção em Feira de Santana e municípios da região.
De acordo com o documento, no qual o Acorda Cidade teve acesso, a defesa do advogado recorreu à segunda instância após o juízo da 2ª Vara Criminal de Feira de Santana determinar novas medidas cautelares, incluindo a instalação de tornozeleira eletrônica e a proibição de ausentar-se da comarca por mais de 15 dias sem autorização.
Os advogados argumentaram que a decisão necessitava de fundamentação própria, baseando-se apenas em pareceres do Ministério Público. Além disso, sustentaram que o investigado possui domicílio fixo e reputação ilibada, e que o afastamento cautelar do exercício da advocacia já seria suficiente para neutralizar qualquer risco à investigação.
Ao analisar o caso, o desembargador Mario Alberto Simões Hirs rejeitou a tese de falta de fundamentação. A decisão destacou que as medidas são justificadas pela gravidade concreta da conduta atribuída ao investigado.
O desembargador concluiu que a análise sobre a necessidade ou proporcionalidade das medidas exige um exame aprofundado de provas, o que não é permitido em sede de liminar.
No último dia 4 de dezembro, o TJ-BA já tinha acatado integralmente o pedido do Ministério Público estadual (MPBA) e decretou a prisão preventiva de oito investigados pela Operação Sinete, deflagrada para combater um esquema de grilagem de terras, lavagem de dinheiro e corrupção em Feira de Santana e municípios da região, focado na usurpação de imóveis e intimidação de vítimas.
Com a decisão, os oito investigados ficarão presos por tempo indeterminado no Conjunto Penal de Feira de Santana.
Além do advogado, duas delegatárias (titulares de cartórios extrajudiciais), estão utilizando tornozeleira eletrônica.
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