A Polícia Militar da Bahia, através das unidades do Comando de Policiamento da Região Leste, deflagrou neste mês de dezembro a Operação Paredão, estratégia voltada ao enfrentamento das ocorrências de poluição sonora e aos seus reflexos diretos na tranquilidade social e na segurança pública.
A medida ganha ainda mais relevância diante dos dados da Cicom Portal do Sertão, que registrou, entre janeiro e novembro deste ano, cerca de 6.000 chamados de perturbação do sossego por som automotivo, correspondendo a 10,4% de todas as chamadas ao número 190 no período, na cidade de Feira de Santana.
A Operação Paredão tem como foco interromper atividades clandestinas que utilizam equipamentos de som em volume abusivo , frequentemente associadas a aglomerações irregulares, consumo de álcool e outras situações que potencializam riscos de violência. Estudos internos apontam a correlação entre pontos de poluição sonora e áreas com maior incidência de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) , reforçando a necessidade de ação integrada e permanente.
Além do comprometimento com a ordem pública, a PMBA ressalta que a poluição sonora configura crime ambiental, previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 , que criminaliza a produção de níveis de ruído capazes de causar danos à saúde humana, com pena de reclusão e multa, mediante comprovação técnica por meio de medição sonora. No trânsito, o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro tipifica como infração grave o uso de som automotivo em volume ou frequência não autorizados pelo CONTRAN, prevendo multa, pontos na CNH e retenção do veículo.
As equipes empregadas na Operação Paredão atuam com fiscalização ostensiva, abordagem qualificada e verificação de regularidade de equipamentos e veículos, coibindo práticas ilícitas e orientando a população sobre os impactos da poluição sonora e os riscos correlatos. A PMBA destaca a importância da participação da população, que pode contribuir realizando denúncias através do 181, ou pela chamadas ao 190, e evitando práticas que promovam desordem.
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