Um abaixo-assinado virtual pede a intervenção do Ministério Público da Bahia contra o reajuste da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (Tupa) cobrada em Morro de São Paulo, no município de Cairu. O documento questiona os aumentos aprovados pela Câmara Municipal e aponta ausência de melhorias que justifiquem a elevação dos valores.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal de Cairu na última quarta-feira (10). Pelo projeto aprovado, a Tupa do Morro de São Paulo passará de R$ 50 para R$ 70 a partir de 20 de dezembro. O valor será novamente reajustado para R$ 90 em 1º de julho de 2026. Na mesma data, começará a cobrança em Boipeba, fixada em R$ 50.
Os organizadores do abaixo-assinado afirmam que não há informações claras sobre a aplicação dos recursos arrecadados e citam problemas em áreas fora do centro turístico, como Campinho, Mangaba, Zimbo, Quilombo, Lagoa e Gamboa.
Entre as demandas listadas estão manutenção no píer do Forte, reparos no mirante da tirolesa, melhorias no píer de entrada da ilha, fiscalização das lanchas que fazem o translado entre Valença e Morro de São Paulo, instalação de uma brigada do Corpo de Bombeiros no distrito, além de ampliação da limpeza e instalação de lixeiras nas praias.
A prefeitura de Cairu informou que a atualização da tarifa foi baseada em estudo técnico e em diálogo com representantes do trade turístico, empresários e moradores. Ainda segundo a gestão municipal, a medida acompanha o crescimento da atividade turística e a ampliação dos serviços públicos necessários para manutenção do município-arquipélago.
Os autores do abaixo-assinado afirmam que o aumento pode impactar o fluxo de visitantes e a economia local, atingindo moradores e comerciantes que dependem do turismo. O pedido de apuração será encaminhado ao Ministério Público da Bahia.
Segundo o Executivo Municipal, a Tupa destina 100% de sua arrecadação ao custeio direto de serviços impactados pelo turismo, como gestão de resíduos sólidos, limpeza pública, manutenção de praias, fiscalização, ordenamento náutico e preservação de áreas ambientais. Em períodos de alta estação, Cairu chega a processar cerca de 25 toneladas de lixo por dia.
Além do reajuste, o novo texto determina que 2% da arrecadação da TUPA seja destinada ao Fundo Municipal de Turismo, para políticas de qualificação e ordenamento do setor.
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