O Conselho Municipal de Assistência Social de Feira de Santana (CMAS/FSA), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), publicou no Diário Oficial do Município a Resolução nº 01/2026, que dispõe sobre a abertura do processo eleitoral complementar para a escolha de representantes da sociedade civil que irão compor a gestão 2024–2026 do colegiado.
A eleição ocorrerá por meio de Assembleia Geral, especialmente convocada por edital, que será realizada no dia 28 de janeiro de 2026, das 8h às 11h30, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Osvaldo Cruz, nº 165, bairro Kalilândia.
O processo tem como objetivo garantir a representatividade dos usuários e organizações da sociedade civil no CMAS, instância responsável pelo controle social e acompanhamento da Política Municipal de Assistência Social, em conformidade com a legislação federal e as normativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“É um processo de eleição muito importante, onde todos os nossos Cras tiveram a participação para preencher a vaga de um conselheiro da sociedade civil enquanto usuário do serviço de Assistência Social. Os usuários utilizam os nossos serviços, sabem onde podemos investir mais em políticas públicas, por isso a necessidade emergente de não faltar esse representante no conselho” declarou a secretária de desenvolvimento social, Gerusa Sampaio.
O processo eleitoral contará com a fiscalização do Ministério Público da Bahia, reforçando a transparência e a legalidade do pleito. Após a realização da assembleia, o Ato de Homologação dos representantes eleitos será publicado no Diário Oficial do Município até o dia 11 de fevereiro de 2026.
“O processo eleitoral é democrático e necessita de uma eleição imediata quando qualquer conselheiro pede para sair, neste caso foi uma eleição da sociedade civil no segmento de usuário da Política de Assistência Social e todo o processo eleitoral foi realizado com a equipe do CMAS, conselheiros da sociedade civil e apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que tenhamos sempre paridade na observância dos processos, comissões, reuniões e representatividade efetiva” afirmou a diretora do Departamento de Proteção Social do Suas, Polyana Carvalho.
Os representantes ou organizações de usuários do Suas eleitos passarão a integrar os segmentos de representação da sociedade civil no CMAS/FSA, contribuindo para o fortalecimento da participação social e para a construção de políticas públicas mais democráticas e inclusivas.
Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom)
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