O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) firmaram, na manhã desta quinta-feira (22), um termo de cooperação. O acordo permite a nomeação de advogados dativos para atuar em processos trabalhistas. Advogado dativo é o profissional indicado pelo juiz para defender, gratuitamente, quem não pode pagar. Os dativos ad hoc são nomeados de forma temporária. Eles atendem a necessidades pontuais, como acompanhar uma audiência ou garantir a defesa em um ato urgente.
Magistrados e assessores da Justiça do Trabalho terão acesso ao Sistema OAB Dativa. A ferramenta será usada para a escolha de advogados cadastrados. Os profissionais poderão atuar no primeiro e no segundo graus de jurisdição. Caberá ao TRT-BA divulgar, em seu portal, os valores pagos aos advogados dativos que atuarem em suas unidades. A remuneração será feita após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão. Já os advogados dativos ad hoc terão direito ao pagamento após a prática do ato processual para o qual foram designados.
A presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, celebrou o acordo. Ela agradeceu a presença da presidente da OAB-BA, Daniela Borges. “Assinar um termo como esse é uma alegria. Espero que ele seja a felicidade de muitas pessoas, inclusive gerando oportunidades para a advocacia”. A presidente destacou ainda que a presença de advogados dativos na Justiça do Trabalho representa um ganho técnico para a sociedade que acessa a Justiça do Trabalho.
A presidente da OAB-BA afirmou que a cooperação e o diálogo podem levar a avanços importantes. Disse estar feliz pelo tema da advocacia dativa. “Esse acordo garante ao indivíduo sem recursos financeiros uma defesa da melhor maneira possível”. Ela também ressaltou a importância da Justiça do Trabalho: “Ela é a dimensão da dignidade do cidadão brasileiro. A Justiça do Trabalho garante dignidade a essas pessoas”, afirmou.
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