As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estabelecidas por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), reacenderam o debate sobre a formação de condutores. A principal mudança é a desobrigação da frequência em Centros de Formação de Condutores, as autoescolas, medida que, segundo o Ministério dos Transportes, pode reduzir em até 70% o custo da primeira habilitação.
O que muda na prática?
Abertura do processo digital: nada de filas iniciais. O candidato pode começar tudo pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Teoria gratuita e online: o conteúdo teórico agora é disponibilizado gratuitamente pelo governo. O aluno estuda onde e quando quiser, embora ainda possa optar pelo ensino presencial se preferir.
Redução da carga horária prática: a obrigatoriedade caiu de 20 horas-aula para apenas 2 horas-aula.
Liberdade de escolha: o candidato pode optar por autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou até usar o carro próprio para as aulas práticas.
Exames mantidos: os exames teórico e prático continuam obrigatórios, assim como os exames médicos e a coleta de biometria no Detran.
Redução de custos e novas possibilidades
Para quem deseja tirar a primeira CNH, a principal vantagem apontada é a redução dos valores. Segundo o instrutor de trânsito Bruno Leonardo Cruz de Oliveira, do Centro de Formação de Condutores (CFC) Amorim, a diminuição da carga horária teve impacto direto nos preços.
“A partir do momento em que a resolução traz a possibilidade das aulas teóricas, inclusive elas serem acessadas a partir do aplicativo da CNH Brasil, que agora lá já não tem um custeio, consequentemente traz essa diminuição no valor, como também a redução na carga horária da aula prática”, explicou.
De acordo com Bruno, o CFC Amorim passou a ofertar pacotes diferenciados, permitindo que o candidato escolha a quantidade de aulas conforme sua necessidade.
“O primeiro pacote, salvo engano, é de R$ 1.000 pra poder você fazer a aquisição da primeira CNH. Mas tem outros valores correspondentes ao número de aulas que o candidato entenda que seja necessário pra ter uma qualificação melhor pro trânsito”, afirmou.
Nova CNH não é “gratuita”
Uma das principais dúvidas após a nova resolução, segundo o instrutor, é a ideia equivocada de que a CNH teria se tornado gratuita.
“Não é. Existe um programa federal que traz a condição da gratuidade de fato da CNH, mas é um programa que está à parte da resolução. A resolução traz as condições de redução de valores por conta da carga horária prática e por conta da carga horária teórica”, esclareceu.
Outra dúvida comum diz respeito ao exame prático. Bruno confirmou que a nova norma permite a realização da prova em carro automático ou manual, serviço que a empresa disponibiliza.
Segundo ele, o Detran da Bahia, assim com as autoescolas, agora CFCs, já estão se adaptando às mudanças.
Impactos e desafios para as autoescolas
Para o instrutor, do ponto de vista das autoescolas, a nova resolução trouxe preocupações relacionadas à qualidade da formação dos condutores. Ele destaca que a redução considerada drástica da carga horária pode comprometer o papel dos CFCs como espaços de formação.
“A possibilidade do candidato estar apto a fazer o exame do Detran com só duas aulas faz a gente sair um pouquinho dessa característica de centro de formação. A pergunta que fica é: será que duas horas-aulas são suficientes pra poder o candidato estar apto a conduzir um veículo automotor de forma segura? Será que também essa condição ele estará apto a conduzir um veículo automotor no trânsito em qualquer lugar do Brasil de forma segura?”, questionou.
Ele ressalta que o impacto vai além do exame prático.
“A nossa responsabilidade como CFC não é só qualificar para o exame, mas também para o trânsito. A gente está tendo dificuldade em trazer para o aluno a necessidade do CFC na formação de condutores”, afirmou.
Segundo o instrutor, outro desafio foi a falta de tempo para adaptação.
“Quando a resolução foi lançada, não deu tempo hábil para que os Detrans e os CFCs se adaptassem. A resolução vem e o Detran ainda não diz de que forma aquilo vai ser executado, e os CFCs ficaram meio que nadando, porque a gente não sabia qual conduta tomar dentro daquilo que a resolução traz e dentro daquilo que o Detran já estava preparado para executar”, disse ao Acorda Cidade.
Educação no trânsito é prioridade
Embora reconheça que as mudanças possam facilitar o acesso à CNH, Bruno faz um alerta sobre os riscos de uma formação insuficiente. Ele reforça que investir em mais aulas não deve ser visto como gasto desnecessário.
“Nem sempre aquilo que é fácil é preciso e é necessário e é seguro. A educação do trânsito hoje é fundamental. Então é necessário que se faça uma análise precisa, porque se existe a possibilidade de você investir um pouco mais na educação do trânsito, principalmente no que se trata de conscientização técnica, todo investimento é necessário, é preciso e é viável. Uma condução de veículo automotor de forma insegura pode custar vidas, e vida é muito caro”, disse o instrutor da autoescola.
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