Após a retomada das obras na Avenida de Contorno, a Prefeitura de Feira de Santana cobra a apresentação de alvará de construção e ajustes no projeto de drenagem da obra de duplicação da alça de acesso na Avenida Eduardo Fróes da Mota. A intervenção, segundo o deputado federal Zé Neto, já teria sido iniciada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
De acordo com o secretário municipal de planejamento, Carlos Brito, a situação envolve duas realidades distintas. Ele explicou que as intervenções dentro da área de domínio do Dnit, que pertence ao governo federal, não precisam de autorização da prefeitura. No entanto, quando a obra avança para a área urbana do município, a exigência de alvará passa a ser obrigatória.
“À medida que ele passa da área de domínio e adentra a área urbana de Feira de Santana, ele terá que ter o alvará de construção, como qualquer pessoa que vai fazer uma casa, ele tem que ter uma autorização, um alvará para fazer”, afirmou o secretário em entrevista ao Acorda Cidade.
Brito destacou que a duplicação é considerada importante para a economia local e regional, mas reforçou a necessidade de avaliar os impactos para a população, principalmente em relação à drenagem. Segundo ele, há preocupação com a região do bairro Santo Antônio dos Prazeres, onde o volume de água pode aumentar após a intervenção.
“Com aquela drenagem que está sendo feita, fatalmente você vai ter problemas com toda aquela região que eles vão intervir ali na região do Santo Antônio de Prazeres, ali na beira daquele canal, que vai receber praticamente toda a água, um volume muito grande. E se não tivermos esse cuidado de recuperação de canal, nós vamos ter dificuldade, e é isso que estamos buscando com o Dnit, que ele apresente a solução de drenagem para aquela região”, alertou o secretário.
Carlos Brito informou ainda que o município não teve acesso ao projeto completo. Segundo ele, a equipe técnica da prefeitura analisou apenas o edital de licitação, e, mesmo assim, existem indícios de que o traçado para drenagem já foi alterado em relação ao que foi licitado.
“O acesso que nós tivemos, foi o edital de licitação da obra, mas mesmo assim, o que temos informação é que o que foi licitado, traçado para a drenagem, já foi alterado. Então, o que nós precisamos é prevenir o caos na vida do cidadão feirense”, disse.
Diante disso, a gestão municipal defende que a empresa responsável e o Dnit se reúnam com a Prefeitura para discutir o projeto e apresentar as soluções de drenagem, além de regularizar a documentação necessária para as intervenções na área urbana.
“O Dnit tem que ter um alvará na área de intervenção urbana da cidade, não a área de domínio que é dele. Mas a área urbana tem que ter, porque eu não posso chegar no quintal de sua casa e fazer um espaço gourmet sem sua autorização”, afirmou o secretário.
“Você não pode fazer uma obra que prejudique a quem deveria beneficiar. Na hora que chover vai encher a casa da pessoa, vai derrubar as casas, perder móveis. Isso é justo? Não. E é isso que nós temos que prevenir.”, completou.
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