Localizada na Rua Castro Alves, no centro de Feira de Santana, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) oferece serviços de apoio fundamentais às mulheres da cidade. Somente em 2025, 902 casos jurídicos foram solucionados pela unidade.
São números que reforçam a importância do órgão para a população feminina, principalmente mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social na Princesa do Sertão.
A reportagem do Acorda Cidade foi conferir de perto como funciona os serviços oferecidos pela secretaria. Neinha Bastos, secretária Municipal de Políticas para as Mulheres de Feira de Santana, detalhou as ações de combate à violência doméstica e contra a mulher, que vão além dos atendimentos internos na unidade, com o deslocamento do órgão para diversas regiões do município.
“Mais próximo das pessoas. Levar para distritos, no comércio, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência de Assistência Social (Creas), escolas. Precisamos levar essas ações para dentro desses órgãos. A gente hoje sai de dentro da secretaria e vai para a rua. Precisamos mostrar que a violência contra a mulher não pode continuar”, explicou Neinha.
Além de ações de conscientização, a secretaria oferta apoio jurídico e psicológico para as mulheres e também para suas famílias, que em muitos casos são impactadas com o ciclo da violência doméstica.
“A família é a base de tudo, é o começo de todas as coisas. Então, quando essa mulher é fortalecida, a gente está dando a essa família restauração. Restaura o que foi quebrado, que é o emocional, o psicológico das pessoas que é violado com as agressões”, disse a secretária em entrevista ao Acorda Cidade.
Atendimento jurídico
Entre os serviços mais procurados no setor jurídico estão:
Divórcio cumulado com alimentos: processo jurídico de dissolução do casamento que resolve, no mesmo ato, a separação do casal e a fixação de pensão alimentícia.
Ação de alimentos: procedimento jurídico especial, regido pela Lei nº 5.478/68, utilizado para fixar o pagamento de pensão alimentícia quando não há acordo entre as partes.
Revisão de alimentos: procedimento jurídico no Direito de Família que visa alterar, reduzir, aumentar ou cancelar o valor da pensão alimentícia previamente estabelecido, seja por decisão judicial ou acordo.
Além de situações de litígios (conflitos de interesses entre duas ou mais partes com a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário) que envolvem casos de mulheres vítimas de violência doméstica, com acompanhamento social e psicológico para a mulher envolvida, apoiados pelo Centro de Referência Maria Quitéria (CRMQ).
Renata Santos, uma das advogadas da secretaria, contou ao portal Acorda Cidade que, apesar da amplitude dos serviços jurídicos da unidade, existem delimitações feitas pelo judiciário.
“Algumas situações que aqui não conseguimos resolver, que incluem casos de territorialidade, quando o genitor mora em outro estado, reside em outra cidade, aqui nós não conseguimos atender. Mas nós damos a orientação jurídica e fazemos o encaminhamento desta assistida para o órgão que vai lhe auxiliar melhor”, justificou.
A Secretaria Municipal de Proteção à Mulher possui parcerias importantes com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MP), Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) e o CRMQ, que fortalecem a assistência para as vítimas de violência doméstica.
Atendimento psicológico
Como informou uma das psicólogas da secretaria, Renata Carvalho, as mulheres em situação de vulnerabilidade são as que mais procuram os atendimentos na unidade.
“Mulheres que são violentadas, que sofrem abusos dentro de casa, que são desamparadas pelos seus maridos, que não têm uma profissão, muitas vezes, por conta de dificuldades provocadas pelo marido em relação a elas trabalharem”, disse.
A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) está localizada na Rua Castro Alves, 894, Centro. O funcionamento é segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Contatos: (75) 3617-1952 ou (75) 99854-7013.
As informações são do repórter Ney Silva, do Acorda Cidade
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