O vereador Albino Brandão apresentou, nesta terça-feira, 10, na Câmara Municipal de Feira de Santana, um projeto de lei inovador que permite a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município, em doação de sangue ou de medula óssea. A iniciativa alia responsabilidade no trânsito com solidariedade e compromisso com a vida, incentivando práticas cidadãs que beneficiam diretamente a população.
A proposta tem caráter educativo, social e humanitário, ao permitir que o condutor, de forma facultativa, opte pela doação em substituição ao pagamento tradicional da multa, sem prejuízo da penalidade e respeitando critérios legais. O projeto restringe a conversão apenas às infrações leves, preservando a segurança viária e evitando qualquer estímulo à imprudência no trânsito.
Além do projeto de lei, Albino Brandão também propôs que a própria Câmara Municipal encabece uma campanha de conscientização sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea, mobilizando toda a sociedade feirense. Para isso, convidou instituições parceiras como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aderirem formalmente à iniciativa e ajudarem na sensibilização da população.
Ao apresentar a proposta, o vereador chama atenção para o estado crítico dos estoques de sangue da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba). Em comunicado recente, o Hemoba informou que todos os tipos sanguíneos estão com níveis de estoque extremamente baixos, chegando a inferior ao necessário para atender 24 horas de demanda hospitalar, em razão da queda no número de doadores neste início de ano, período em que a necessidade transfusional costuma crescer em função de emergências, cirurgias e tratamentos regulares.
“Os estoques de sangue estão em alerta máximo e cada bolsa doada pode significar uma vida salva. Utilizar o poder institucional da Câmara para conscientizar a população, estimular a cultura da doação e ampliar a rede de apoio é um compromisso com a vida”, destacou o vereador.
O projeto número 05/2026 também prevê que o município possa firmar convênios com unidades de hemoterapia e com entidades responsáveis pelo cadastro de doadores de medula óssea, garantindo segurança, controle e transparência na execução da medida.
Para Albino Brandão, a proposta representa uma política pública moderna e solidária, sem impacto financeiro significativo para o município, alinhada ao princípio constitucional da autonomia municipal. “Transformar uma infração administrativa de menor gravidade em um gesto concreto de solidariedade reforça o compromisso do Legislativo com a vida, a cidadania e o fortalecimento da saúde pública”, concluiu o parlamentar.
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