O Sindicato do Comércio de Feira de Santana (Sicomércio) fechou a nova Convenção Coletiva da categoria após um longo período de negociações com o setor patronal. O acordo estabelece definições importantes sobre jornada de trabalho, funcionamento em datas específicas, direitos dos trabalhadores e a inclusão de novos segmentos na base sindical.
De acordo com o presidente do Sicomércio, Marco Silva, uma das principais novidades da convenção é a pacificação sobre a representação dos pequenos varejistas de alimentos, como mercadinhos, açougues, mini-mercados, delicatessens e laticínios. Segundo ele, havia dúvidas se esses tipos pertenciam à base do Sindicato do Comércio de Feira de Santana ou a outro sindicato do setor, mas agora, passam a integrar novamente a Convenção Geral do Comércio de Feira de Santana.
“Isso foi pacificado através de uma instrução tanto da Fecomércio quanto do Ministério do Trabalho. Esses pequenos varejistas voltaram para a nossa base. Então você que trabalha ou possui uma empresa nesse ramo, fique atento, pois você volta à Convenção Geral do Comércio de Feira de Santana”, explicou em entrevista ao Acorda Cidade.
Outro ponto destacado foi o tempo de negociação até o fechamento do acordo. Marco Silva afirmou que o processo foi um dos mais longos. “Batemos o recorde. Foram mais de 90 dias de negociação. Nossa data-base é 1º de novembro, mas começamos no fim de setembro e só conseguimos fechar no dia 20 de janeiro”, disse.
Ainda segundo o presidente, apesar das dificuldades, houve avanços para os trabalhadores. “Eles reconheceram que a gente valorizou o comerciário de Feira em termos de remuneração, com um reajuste acima da inflação”, afirmou.
Sobre o Carnaval
Entre as mudanças mais debatidas esteve a definição das folgas durante o Carnaval. Conforme já divulgado pelo Acorda Cidade, o comércio do Centro de Feira de Santana não funcionará na segunda e na terça-feira de Carnaval. A segunda-feira de Carnaval permanece como a data oficial de comemoração do Dia do Comerciário, enquanto a terça-feira de Carnaval foi substituída pelo feriado de Corpus Christi.
Trabalho aos domingos
A convenção também trouxe mudanças sobre trabalho aos domingos. De acordo com o sindicato, o comerciário só poderá trabalhar até seis horas nesse dia. Caso ultrapasse esse limite, as horas excedentes deverão ser pagas como extras, com adicional de 100%, sem possibilidade de compensação por banco de horas.
Outro avanço citado foi a ampliação de ações voltadas à saúde mental do trabalhador. Segundo Marco Silva, a convenção passou a dar atenção especial a questões como burnout e doenças psicossociais. “Hoje o comerciário tem direito, através do benefício de saúde pago pelas empresas, a acompanhamento psicológico ou psiquiátrico”, afirmou.
Sintrapet, o sindicato específico para o ramo pet
Durante a entrevista, Marco Silva também comentou sobre a criação de um sindicato específico para trabalhadores do ramo pet. Segundo ele, a categoria se organizou e fundou o Sintrapet, o que exige uma convenção coletiva própria. “A lei exige que a negociação seja feita especificamente com aquele setor. Estamos estabelecendo mais uma convenção coletiva, parecida com a do comércio, mas com características próprias tendo em vista as atividades que eles desempenham”, explicou.
O presidente alertou ainda que empresas do setor pet devem ficar atentas à distinção. Estabelecimentos que atuam apenas com comércio, como venda de ração, continuam enquadrados na convenção geral do comércio. Já aqueles que reúnem comércio e serviços, como banho, tosa e atendimento veterinário, passam a integrar a base do novo sindicato.
Estagiário de jornalismo Davi Cerqueira, sob supervisão.
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