o líder do governo falou ao Acorda Cidade sobre a mudança de local da sessão sem a devida aprovação, destacando a necessidade de seguir os trâmites legais estabelecidos pelo regimento interno da Câmara.
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Na manhã desta terça-feira (6), a Câmara Municipal de Feira de Santana realizou sua primeira sessão ordinária do ano, após o recesso parlamentar. No entanto, o clima no plenário foi marcado por críticas em relação a definição das pautas das sessões.
O líder do governo na Casa Legislativa, José Carneiro, disse ao Acorda Cidade que os vereadores têm sido surpreendidos pela ausência de informações sobre os temas a serem discutidos e debatidos nas sessões.
“Há muito tempo que a gente participa das sessões e infelizmente não sabemos o que será discutido ou debatido na sessão seguinte. Isso é constrangedor e inclusive fere o regimento interno artigo 410 que diz que ao final da sessão o presidente ou a presidente anunciará a pauta do dia seguinte. Isso não ocorre ao longo dos anos e infelizmente eu não sei o que será discutido e se for debatido qualquer projeto no dia de hoje não terá absolutamente nenhuma validade”, afirmou Carneiro.
Além disso, o líder do governo falou ao Acorda Cidade sobre a mudança de local da sessão sem a devida aprovação, destacando a necessidade de seguir os trâmites legais estabelecidos pelo regimento interno da Câmara.
“Hoje nós sentamos, inclusive os 21 vereadores e a presidente também e nós levantamos essa questão para ser votado o projeto de resolução autorizando a realização das sessões aqui no Centro de Cultura Amélio Amorim. Inclusive existe hoje já uma determinação judicial que a presidente paute os projetos não só oriundos do Poder Executivo, mas todos os projetos que estão na Casa. O regimento da Câmara é bem claro. Quando chega um projeto em regime de urgência ela tem um prazo para pautar, encaminhar as comissões e as comissões deliberam se é favorável ou não à tramitação”, acrescentou Carneiro.
Pela jornalista Iasmim Santos, com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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