A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (19), a Operação Espelho Fumegante 2 para reprimir o contrabando de cigarros eletrônicos, na cidade de Ilhéus (BA). Na ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Federal da Subseção Judiciária de Ilhéus.
Os cigarros eletrônicos são dispositivos que têm importação, comercialização e propaganda proibidas pela Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA, desde 2009, consoante Resolução nº 46/2009 da ANVISA.
Os investigados poderão responder pelo crime de contrabando, consistente na importação,
armazenamento e comercialização de mercadoria proibida, com pena de reclusão de dois a cinco anos.
Além do sistema tributário, a norma penal em comento visa a proteger outros bens jurídicos, notadamente os ligados à saúde pública.
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