A Prefeitura de Feira de Santana anunciou, na última quinta-feira (19), a prorrogação do prazo para apresentação de documentos dos candidatos pré-selecionados para o programa Minha Casa, Minha Vida. A data limite agora será dia 27 de fevereiro. Os documentos devem ser entregues na sede da Secretaria de Habitação, que fica na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, no Centro.
Ao Acorda Cidade, o secretário de Habitação, Valdivan Nascimento, explicou que a prorrogação aconteceu por conta do recesso de carnaval, que fechou os cartórios e impediu muitas pessoas de conseguirem retirar documentos, como a segunda via da certidão de nascimento atualizada para as pessoas solteiras.
Nós começamos esse processo dia 2 de fevereiro e o prazo final seria dia 20. Porém, nós tivemos dentro desse período o carnaval e os cartórios fecharam durante esse período do recesso. E algumas pessoas tiveram dificuldade porque os cartórios fecharam, então, nós demos um prazo de mais oito dias para facilitar o acesso dessas pessoas à documentação”.
Convocação de três residenciais
De acordo com o secretário, até o momento, apenas os candidatos dos residenciais Panorama 1, Panorama 2 e Rio de Janeiro 2 estão sendo convocados: “São três residenciais, dá um total aí de quase 600 pessoas e nós já temos aqui pelo menos umas 400 pessoas que já compareceram”.
Valdivan Nascimento também destacou que os documentos variam de acordo com a realidade de cada pessoa.
Quem paga aluguel, preferencialmente o contrato de aluguel. Se não tiver o contrato, tem um modelo de declaração que está no site da prefeitura. Mas a pessoa vindo aqui também vai ter acesso a esse modelo de declaração. Ou declaração de coabitação familiar, quando ela mora com outras famílias dentro da mesma casa e também há um modelo de declaração para comprovar. E, além disso, a certidão de nascimento atualizada para quem é solteiro”.
Outra documentação é para quem é morador de rua, também tem que comprovar. A pessoa vai no Centro Pop, um órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social, eles dão a declaração lá. E para quem também está em situação de aluguel social. Então, são pessoas que estão morando numa casa alugada, é a prefeitura que paga e a pessoa vai também trazer essa comprovação para nós”.
Quanto à existência de algum projeto que auxilie as pessoas a como usarem os imóveis, o secretário destacou que, além do processo de seleção feito pela Secretaria de Habitação, há um trabalho social feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social, para dar orientação de como os apartamentos devem ser usados.
Junto a esse processo de seleção, que é a Secretaria de Habitação que faz, tem também um trabalho social que a Secretaria de Desenvolvimento Social realiza e esse trabalho é feito antes da entrega dos imóveis, como também depois. Então, há cerca de dois anos a Secretaria realiza esse trabalho e o objetivo é de que conceda às pessoas essa capacidade de convivência. É uma nova realidade que as pessoas agora vão enfrentar e, de fato, é preciso preparação. Então, não somente para quem é morador de rua, mas para todos em geral que vão ocupar esses imóveis, há um trabalho social que é feito antes, durante e depois da entrega”.
Documentos necessários
Sobre a documentação necessária, o secretário disse que as pessoas precisam comprovar que precisam da casa, então, aqueles que pagam aluguel devem apresentar um contrato de aluguel. Quem não tem um contrato formal deve ter uma declaração de que pagam aluguel que inclua o valor pago, pois um dos critérios analisados é se a pessoa compromete mais de 30% de sua renda com aluguel.
“Uma outra declaração também é a de coabitação familiar. Tem pessoas que não pagam aluguel, porém vivem em uma casa com duas, três famílias. Então, as pessoas também precisam trazer essa declaração e o prazo agora é até o dia 27 de fevereiro”.
Valdivan Nascimento esclareceu que essa documentação é necessária pois o objetivo do Minha Casa, Minha Vida é dar moradia digna a quem realmente precisa: “O programa tem critérios, uma legislação bem formatada que a gente segue, e por isso essa complementação de documentos nesse momento”.
Prorrogação do prazo
Diante da extensão do prazo, que é para os residenciais Panorama 1, Panorama 2 e Rio de Janeiro 2, que somam cerca de 600 pessoas, Valdivan Nascimento reforçou que as pessoas de outros residenciais ainda serão convocadas. Dessa forma, a convocação desses três residenciais se dá pelo fato de que as obras deles estão mais adiantadas.
No entanto, essa complementação não interfere na entrega dos apartamentos, pois as obras ainda estão em andamento. Sobre os candidatos que ainda não entregaram os documentos, o secretário salientou que esse ponto é uma grande dificuldade.
Muitas pessoas que não atendem as convocações, apesar da gente fazer uma ampla divulgação. Mas muitas pessoas, às vezes, na linguagem popular, passam batidas, não atendem rapidamente a convocação, muitas deixam para o final do prazo. E isso é preocupante. Então, enquanto a seleção está acontecendo, a pessoa não tem a garantia ainda do seu imóvel, outras convocações podem ser feitas, inclusive. Então, é preciso estar atento”.
Com isso, o secretário explicou que aqueles que não realizarem as etapas do processo podem ser desclassificados, pois a participação em todas as etapas é obrigatória.
Nós convocamos, inicialmente ano passado, as pessoas para essas vagas e também um cadastro de reserva, inclusive todas as pessoas que foram chamadas em cadastro de reserva já conseguiram entrar na lista. Então após essa fase agora, nós vamos apurar as pessoas que compareceram e os que não compareceram, e nós vamos fazer uma nova chamada para que novas pessoas possam ocupar o lugar dessas que não apareceram”.
Valdivan Nascimento também afirmou que esse novo prazo é sim suficiente, e que após a entrega da documentação, os participantes devem aguardar uma convocação da Caixa Econômica Federal para a assinatura do contrato. Porém, essa fase ainda não tem prazo para acontecer. Assim como não há uma data para a entrega dos imóveis.
“O que estamos acompanhando é o andamento das obras e os oito residenciais que estão em construção estão bem adiantados. Esses que eu digo dessa primeira fase da seleção. E com certeza ao longo de 2026 eles serão entregues até o final do ano”.
Demais residenciais
Segundo o secretário, os oito residenciais estão localizados em vários pontos de Feira de Santana: no bairro Gabriela, haverá os residenciais Rio de Janeiro 1 e 2, com cerca de 400 imóveis.
Já na Lagoa do Subaé são cerca de 600 imóveis, divididos nos condomínios Parque das Camélias 1 e 2. No bairro da Liberdade, próximo a Fraternidade, estão os residenciais Panorama 1 e 2. E o mesmo acontece no bairro da Pedra Ferrada, com o Parque Sabiá.
Com base nesses números, Valdivan Nascimento disse que um total de 1.961 famílias serão beneficiadas neste primeiro lote, destacando a importância da população se manter atenta, para não perder os prazos e garantir suas residências.
Quem não paga pelos imóveis?
Por fim, o secretário de Habitação lembrou que, segundo a legislação, metade dos imóveis selecionados devem ir para pessoas que recebem Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Portanto, essas pessoas não pagarão nenhum tipo de taxa pelos apartamentos, e já receberão o imóvel totalmente quitado.
O BPC é o Benefício de Prestação Continuada. É um dos programas sociais do Governo Federal. Está ligado ao CadÚnico também, o Cadastro Único. E, por exemplo, idosos que não tiveram carteira assinada, não tiveram tempo de contribuição, têm direito a esse BPC. Pessoas com deficiência também têm direito ao BPC. E outras pessoas que atendam os critérios do programa”, finalizou Valdivan Nascimento.
Com informações do repórter Ed Santos, do Acorda Cidade
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