Motoristas do transporte alternativo interestadual realizam, na manhã desta segunda-feira (23), uma assembleia na Avenida Eduardo Fróes da Mota, em Feira de Santana. A mobilização reúne trabalhadores, empresários e lideranças do setor de diversos estados brasileiros e provoca retenção no trânsito nas imediações da entrada do bairro Conceição.
Além da assembleia, o encontro marca um ato público nacional para reivindicar pautas como: o reconhecimento da crise do setor, instituição de mesa Nacional de diálogo com os órgãos nacionais, fim da insegurança jurídica e revisão de normas punitivas além de acesso a programas do governo federal para renovação de frota e outros benefícios.
De acordo com a organização, a expectativa é de participação de trabalhadores de até 12 estados. Ônibus estão estacionados ao longo da avenida, nas proximidades da empresa Lisboa, chamando a atenção de quem passa pelo local.
Ao Acorda Cidade, o vice-presidente da Federação Nacional do Transporte Alternativo (Fenatral), Francisco Carlos de Lima, conhecido como Carlinhos, explicou que o objetivo do encontro é chamar a atenção do governo federal, dos órgãos competentes para que a categoria possa trabalhar dentro da lei.
“Baixou a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a lei de impedimento que na segunda vez que o carro for multado ou apreendido o carro vai a leilão. Isso não existe no país, o governo querer tirar um bem que o trabalhador comprou com muito suor, com muito esforço.”
Segundo ele, a estimativa é de que cerca de 300 trabalhadores participem da assembleia. “Não é justo a ANTT estar correndo atrás de trabalhador, estar humilhando nossos trabalhadores como se nós fôssemos bandidos. Aqui todo mundo é trabalhador, pai de família. E nós nascemos, moramos e vivemos nesse país. Temos o direito de trabalhar e o direito de ir e vir. É isso que nós queremos.”
Entre os estados citados como participantes da mobilização estão Paraíba, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Sergipe, Piauí, Minas Gerais e São Paulo.
“A gente está fazendo isso aqui, essa assembleia em Feira de Santana para abrir uma discussão, uma mesa de negociação junto com os órgãos do governo federal, tanto o Ministério do Transporte como a ANTT. Caso a gente não tiver sucesso, e aí nós vamos organizar para o mês de março uma paralisação a nível nacional em cada estado do Brasil”, confirmou ao Acorda Cidade.
Ainda segundo o vice-presidente, a categoria defende o direito de trabalhar dentro da lei e afirma que não é contrária à fiscalização, desde que ela ocorra de forma respeitosa e dentro dos limites legais.
“Queremos é trabalhar dentro da lei, ninguém é contra fiscalizar. Eu acho que uma fiscalização respeitosa dentro da lei, que aborda o trabalhador, que pede a documentação. Que veja o carro, se está legal, tudo bem. Agora não é justo a ANTT estar escondida atrás de um posto, dentro do mato, passar um ônibus e ela sair correndo atrás. Colocando em risco a vida de quem está dentro do ônibus.”
Questionado sobre a possibilidade de regulamentação definitiva do transporte alternativo interestadual, Francisco demonstrou confiança na construção de um entendimento com o poder público e destacou que já existem precedentes dentro da própria categoria.
“Tem várias empresas aqui que já são cadastradas na ANTT. É só algumas coisas que a gente precisa sentar e adequar para que todo mundo possa trabalhar legal, pagar os nossos impostos, levar o pão de cada dia para a nossa casa. Ninguém quer nada impossível, ninguém quer nada fora da lei.”
A estimativa da organização é de que mais de 100 ônibus estejam estacionados na avenida para participar da assembleia ainda nesta manhã.
Durante a mobilização, motoristas também relataram situações que consideram abusivas nas abordagens. Luciano Carvalho, que atua há 20 anos na linha Bahia–São Paulo, afirmou que já teve o veículo apreendido três vezes em um único mês.
“Hoje o fiscal da ANTT trata a gente igual um bandido. Não respeita o nosso trabalho. O que a gente quer é trabalhar com dignidade, que legalize a gente, pra gente trabalhar com tranquilidade.”
Ele também criticou a forma de algumas fiscalizações. “A gente vai na pista, eles atravessam o carro em nossa frente, fecham a gente, para a gente parar bruscamente às vezes, colocando a vida dos passageiros em risco”, criticou o motorista.
Outro motorista, Raimundo Carlos, que também faz a linha para São Paulo, relatou que já teve ônibus apreendido e afirmou que os custos para liberação são altos. Segundo ele, a categoria não pede o fim da fiscalização, mas a revisão da chamada “lei do impedimento”, que pode levar o veículo a leilão em caso de reincidência.
“Já estou há 49 anos na estrada. Nós não mexemos com contrabando, nem com zorra nenhum, nós só trabalha. [Se for apreendido] Tem que pagar parte, o guincho vai rodando, o carro vai rodando, você paga o guincho e paga o pátio e tu gasta aí uns R$ 30 mil.”
Segundo a organização, uma comissão vai até Brasília se reunir com representantes da ANTT para tratar das reivindicações.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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