Proposta pelo Poder Executivo, a criação do Fundo Municipal de Ciências e Tecnologia (FMCT) de Feira de Santana foi aprovada na Câmara Municipal em segunda discussão, por unanimidade, na sessão extraordinária desta quarta-feira (4). O objetivo é fortalecer políticas públicas voltadas à inovação, ao empreendedorismo, à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico no Município. O Fundo será destinado a atender programas e fomentar ações de base científica e tecnológica.
A iniciativa busca impulsionar setores industriais, comerciais e de serviços, promovendo a integração entre universidade, escola e empresas. Para isso, o FMCT será uma unidade orçamentária de gestão contábil e financeira própria, administrada pela Fundação Municipal de Tecnologia e Ciências Egberto Tavares Costa (FUNTITEC). Caberá ao gestor da Fundação a função de ordenar as despesas, conforme designação específica.
Entre as fontes de receita do Fundo estão transferências do Orçamento Geral do Município; repasses dos governos Federal e Estadual; recursos provenientes de convênios, contratos e consórcios; rendimentos de aplicações financeiras; doações; subvenções; financiamentos e linhas de crédito voltadas a investimentos em ciência, tecnologia e inovação, além de saldos de exercícios anteriores. Os valores deverão ser depositados em conta específica, em nome do FMCT.
Os recursos serão aplicados no financiamento de projetos de ciência, tecnologia e inovação que promovam o desenvolvimento econômico local, incluindo ações em parques tecnológicos, incubadoras de empresas e Arranjos Produtivos Locais (APLs). A lei também prevê investimentos em cursos de capacitação para a rede municipal de ensino, programas de qualificação de empreendimentos e iniciativas de divulgação científica.
A seleção dos projetos será realizada por meio de editais públicos, que estabelecerão critérios e limites de financiamento. A prestação de contas deverá obedecer às legislações vigentes aplicáveis à contabilidade pública e privada. Com a proposta aprovada, o Poder Executivo passa a contar com um instrumento específico para captação e gestão de recursos voltados à ciência e tecnologia, ampliando as possibilidades de investimento em inovação e desenvolvimento sustentável em Feira de Santana.
As informações são da Câmara Municipal de Feira de Santana
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