Quem precisa de orientação jurídica, mas não tem condições de pagar por um advogado, pode contar com atendimento gratuito em Feira de Santana. O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário (Unef) disponibiliza assistência à comunidade, com foco na população de baixa renda, por meio de agendamento prévio via WhatsApp.
O serviço funciona como campo de prática para estudantes do curso de Direito, sempre com supervisão de professores. Além de oferecer suporte à população, o núcleo também cumpre o papel de formação acadêmica, permitindo que os alunos realizem atendimentos, elaborem peças processuais e acompanhem audiências.
Em entrevista ao Acorda Cidade, a advogada Viviane Villas Boas explicou como funciona o serviço.
“Nosso trabalho efetivamente tem esse objetivo, de fazer com que a população que é carente, que não tenha esse apoio financeiro, nós possamos auxiliá-los no que eles necessitam de fato.”
Como funciona o atendimento
Os atendimentos são feitos presencialmente na sede da instituição, mas o primeiro contato ocorre pelo WhatsApp (75) 9 9996-9170, onde é realizada a triagem.
Áreas atendidas
O núcleo atua principalmente na área de Direito de Família. Entre as demandas mais comuns estão ações de alimentos, execução de alimentos, divórcio, união estável e investigação de paternidade.
Quem pode ser atendido
Para ter acesso ao serviço, é necessário comprovar renda mensal de até dois salários mínimos e demonstrar que não tem condições de arcar com honorários advocatícios.
“O primeiro e mais importante critério é a pessoa realmente necessitar e não poder pagar um advogado. Então, essa pessoa, ela se dirige até a gente, comprova a sua renda mensal, e essa renda mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos. Sendo assim, essa pessoa, ela já é capaz, ela já está apta a ser atendida pelo nosso núcleo.”
Antes do atendimento presencial, é realizada uma triagem. “Nessa triagem, a gente pergunta informações dessas pessoas em relação a esses atendimentos e justamente isso faz com que consideremos essa pessoa apta ou não para ser atendida no nosso núcleo.”
Quando e quantos atendimentos são realizados
Os atendimentos presenciais acontecem às quartas-feiras, no turno da tarde. A triagem, no entanto, pode ser feita ao longo da semana.
De acordo com a advogada, o núcleo consegue atender, em média, até 15 pessoas por dia, o que pode chegar a cerca de 60 atendimentos por mês.
Formação prática e humanização do serviço
Além do impacto social, o núcleo é um espaço essencial para a formação dos futuros advogados. Já com a experiência técnica, o núcleo busca através das ações desenvolver nos estudantes habilidades humanas e profissionais.
“Os atendimentos, eles deverão sempre ser pautados, primeiramente no respeito às pessoas. Eu costumo dizer aos meus orientandos que é respeito à vida que não é nossa, à história que não é nossa. A primeira coisa é ouvir atentamente, é ouvir com empatia cada história que vem ali e depois a gente tentar ao máximo dar uma resposta, dar um retorno para aquilo que a pessoa traz ali, que é o seu problema de vida.”
“Muitos dos casos são ações de execução de alimentos, daquelas pessoas que realmente necessitam e não têm como sobreviver. E a gente tenta dar o andamento necessário. Primeira coisa, como eu disse, muita empatia, muita escuta ativa e tentar auxiliar ao máximo aquela pessoa que procura o nosso atendimento”, reforçou.
Sobre as competências desenvolvidas, ela afirma que a principal é a confiança. Segundo explica, à medida que os estudantes começam a atender e passam a se sentir pertencentes ao espaço, fortalecem a autoconfiança. A partir disso, outras habilidades são aprimoradas, como oratória, comunicação e escrita técnica, essenciais para a advocacia.
“O ser técnico para a advocacia que é tão importante e o ser humano também, que é tão importante que é a partir do momento que a gente consegue ouvir e escutar atentamente aquela pessoa que está ali à nossa frente, contando uma história de vida que não é nossa.”
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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