A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou na sessão desta terça-feira (10) um projeto de lei que autoriza o poder Executivo a criar sete cargos comissionados para atuar no Instituto Municipal de Previdência.
O texto também modifica a composição da Diretoria Executiva do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que passa a incluir os cargos de presidente, diretor vice-presidente, diretor administrativo, diretor financeiro, diretor de previdência, diretor controlador e diretor jurídico.
Segundo o vereador José Carneiro (União Brasil), líder do governo na Câmara, a criação dos cargos atende a uma demanda do executivo e não gera nenhum tipo de custo adicional à folha de pagamento, uma vez que o projeto de lei incorpora ao quadro funcional profissionais que já atuam de forma terceirizada.
“Eles deverão deixar a empresa terceirizada e migrar claro para esses DAs que estão sendo criados, que agora serão de livre nomea do executivo Então, a criação dos cargos não traz nenhuma despesa para o município, é apenas para designar as verdadeiras funções, porque através da terceirização você não tem lá o chefe de tal setor, ele está apenas contratado como funcionário da empresa. E a partir do momento que se nomeia através da DAs, ele vai ser contratado com a função já designada”, disse o vereador.
Além disso, o projeto altera a nomenclatura de alguns cargos existentes e cria novos postos na estrutura do instituto, como diretor administrativo, diretor controlador, diretor jurídico e chefias de divisões nas áreas jurídica, contratos e licitações e compensação previdenciária, além de chefe de gabinete.
“Agora é levar para a sanção do prefeito e, consequentemente, ele fica livre para fazer as nomeações e, lógico, demitir da empresa terceirizada as pessoas que vão permanecer exercendo as funções agora denominadas. Agora sim, ele vai exercer a sua função como técnico de avaliação, seja qual for, ele estará nomeado para designar função já escrita em lei”, complementou o vereador.
Com informações do repórter Paulo José, do Acorda Cidade
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