Feira de Santana contará novamente com Comissariado de Menores. A informação foi confirmada na manhã desta sexta-feira (13) pelo juiz da Vara da Infância e Juventude na comarca da cidade, Fábio Falcão.
Segundo o magistrado, o retorno da função de Comissário de Justiça da Infância e Juventude se justifica pela necessidade de maior efetividade na proteção de crianças e adolescentes, mesmo com a ampliação do número de Conselhos Tutelares no município.
“Com o Estatuto da Criança e Adolescente, se instituiu a figura do conselheiro tutelar, que em Feira de Santana eram quatro, atualmente são cinco. A gente viu que não está sendo suficiente para abarcar as necessidades”, explicou o juiz, em entrevista ao Acorda Cidade.
Além da demanda, a decisão da reimplantação do Comissariado de Menores segue orientação do Coordenador da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Salomão Resedá, e o exemplo da cidade de Camaçari, que conta atualmente com atuação dos agentes fiscalizadores.
Ao Acorda Cidade, o juiz Fábio Falcão explicou que os comissários de menores deverão proteger e defender o interesse da criança e adolescente.
“O comissário de menores, ao verificar um abuso, uma negligência, ele tem o poder e dever de agir naquele exato momento, ainda que seja para provocar os outros operadores da rede, como Polícia Militar, Polícia Civil, o próprio Conselho Tutelar”, enfatizou.
As informações sobre a seleção de novos comissários voluntários serão divulgadas por meio de um chamamento público. Os cargos terão prazo determinado de dois anos, com possibilidade de prorrogação de mais dois anos. “Terá uma avaliação, um processo seletivo, de forma que serão escolhidos os mais aptos”, disse o magistrado.
Os agentes selecionados serão identificados com distintivos disponibilizados pelo TJBA e terão acesso livre a lugares abertos ao público para realizarem as fiscalizações, como cinemas, bares, festas particulares e transporte público.
Inicialmente serão selecionadas cerca de 15 pessoas para exercerem a função de Comissário de Menores em Feira de Santana.
“Claro que se houver a necessidade de se expandir esse número, a gente vai estar atento a isso. Agora a gente não pode inchar e perder o controle também dessas pessoas, porque elas servirão para fiscalizar o que acontece na sociedade, mas também devem ser fiscalizadas e acompanhadas pela própria Vara da Infância e Juventude”, contou o juiz.
Neste momento, estão sendo elaborados o edital e as provas para a seleção pública.
“Tenho a certeza de que tudo que a gente puder lançar mão para melhorar a prestação de serviço na proteção da criança e adolescente será adotado por esta vara”, concluiu o juiz Fábio Falcão.
Com informações do repórter Ney Silva, do Acorda Cidade.
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