Na última sexta-feira (13), a APLB realizou uma assembleia na sede do sindicato em Feira de Santana, além de tratar do não cumprimento da pauta de 14 itens, o encontro também contou com a presença da economista Ana Georgina Dias, supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para abordar as perdas salariais dos professores.
Ao Acorda Cidade, Ana Georgina afirmou que essas perdas salariais são ocasionadas pelo descumprimento da Lei Complementar de nº 01/94, que também inclui o plano de cargos e salários da categoria da educação feirense. Além disso, a economista mencionou a Lei nº 11.738, de julho de 2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional.
Embora essa lei esteja sendo cumprida, tem uma outra lei também muito importante e é específica dos professores do município de Feira de Santana, que não tem sido cumprida desde 2020, que é a lei que trata da questão dos cargos e salários dessa categoria. Essa lei deixou de ser cumprida a partir do momento que o município adotou como política salarial reajustar os valores dos vencimentos na tabela apenas para que alguns vencimentos não fiquem abaixo do piso”.
Ao mencionar essa lei, Ana Georgina explica como o reajuste funciona. Segundo ela, a cada ano, quando define-se o valor do reajuste e o valor do Piso Nacional do Magistério, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana reajusta algumas referências e níveis.
No entanto, não há o cumprimento da Lei nº 01/94, porque essa lei define alguns critérios para os vencimentos, ou seja, existe uma diferença nos níveis e nas diferenças. Em relação aos níveis, essa diferença é de 5% a cada nível. Esses níveis vão do 1 ao 8. Em relação às referências, essas referências vão do A ao H e tem diferenças entre uma referência e outra. Então, são referências que vão de 15% a 100% a depender da qualificação e da escolaridade dos docentes”.
Dessa forma, a economista disse que a prefeitura de Feira de Santana tem reajustado apenas níveis e referências para que não fiquem abaixo do piso. No entanto, ela destacou que, com isso, a prefeitura não tem respeitado os intervalos entre os níveis, chamados de interstícios, e entre as referências.
A situação hoje é que mais da metade das referências dos níveis na tabela, mais da metade dos docentes, se a gente pode dizer assim, estão recebendo piso. E a outra metade não tem tido reajuste desde 2022, porque em 2022 houve um reajuste de 5% para aqueles que não tinham sido reajustados pelo mesmo percentual do piso. Isso distorce completamente a tabela e tira uma situação muito importante da carreira que é a valorização pela qualificação desses profissionais”.
“É uma luta por valorização profissional”
De acordo com Ana Georgina, pessoas que têm mais qualificação têm maiores vencimentos, e ficam acima do piso recorrentemente, sem reajustes. Portanto, parte da categoria tem reajustes acima da inflação, acompanhando o Piso Nacional do Magistério. Enquanto que outra parte dos docentes não recebe nenhum reajuste.
“As referências que têm tido reajustes muito importantes, como eu disse, acima da inflação, que vão de 100,57 para quem está no nível 1 na referência A, que é o início da carreira. Enquanto nesse período de 2019 para cá, quem está ao final da tabela, ou seja, alguém que chegou no topo da tabela com um doutorado, teve reajuste no período de apenas 5% e um reajuste que foi em 2022”.
“Isso causa uma situação de diferença salarial, ou seja, de perda, muito significativa. Só o nível 1, referência A, não tem nenhum tipo de perda em relação à tabela. Mas os professores e as professoras, a partir da referência B no nível 4, têm perdas. A diferença em relação ao que deveria ser, se a Lei nº 01/94 fosse cumprida, chega a 91,02”.
Assim, a economista ressalta que alguém que está no topo da tabela tem uma perda em relação à sua própria tabela salarial. Já quem está no início da carreira, acaba tendo o valor do seu vencimento mais do que dobrado neste período.
Por fim, Ana Georgina afirmou que essas perdas salariais se tratam de uma situação onde uma mesma categoria está submetida a regras diferentes, mesmo com uma lei municipal que completará 32 anos, mas que têm sido descumprida com frequência.
“Então por isso que eu disse, não é necessariamente uma luta por reajuste salarial, embora o cumprimento dessa lei acabe significando também reajuste. Mas é uma luta pelo cumprimento de um ponto muito específico e muito importante para todos os profissionais, que é a sua valorização profissional através do seu plano de cargos e salários e vencimentos”.
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