O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Lima (UB), promulgou nesta terça-feira (17), durante sessão ordinária da Casa Legislativa, a Lei nº 4.411/2026, que institui o programa Escola Aberta – Esporte na Comunidade. De autoria do vereador Eli Ribeiro (Republicanos), a proposta tem como principal objetivo permitir a utilização de espaços públicos de escolas para atividades esportivas nos finais de semana.
As atividades poderão ser realizadas em pátios e quadras das escolas municipais aos sábados e domingos, das 8h às 18h. Estas deverão ser gratuitas e abertas a toda comunidade, com especial atenção para jovens e idosos. O Poder Executivo, por sua vez, poderá firmar parcerias com associações esportivas, organizações não governamentais e empresas privadas para apoio financeiro, logístico e técnico ao programa, mediante convênios ou termos de cooperação.
O autor da proposta frisa que os participantes deverão assumir a responsabilidade pela preservação dos espaços públicos utilizados e serão incentivados a participar de ações de cuidado, manutenção e restauração desses locais. “O programa deverá manter cadastro simples e gratuito dos participantes para fins de organização, segurança e comunicação das atividades, sem qualquer caráter restritivo à participação”, explica. As secretarias municipais de Educação e de Cultura, Esporte e Lazer serão responsáveis pela coordenação, fiscalização e avaliação periódica do programa.
As informações são da Câmara Municipal de Feira de Santana
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