Um crime ocorrido no dia 14 de dezembro de 2022 chamou a atenção no bairro Tomba, em Feira de Santana. Na ocasião, o sargento do Exército Fabrício da Silva Santos, de 23 anos, foi assassinado com um disparo de escopeta após um homem descer de um veículo e efetuar o tiro. O caso foi levado a júri popular no dia 5 de agosto de 2025, quando o acusado acabou absolvido pelos jurados.
A defesa foi conduzida pelos advogados Marcos Silva, Rafael Esperidião, Felipe Carvalho, Peron Vitor e Danilo Silva. O Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Vitor Matias, recorreu da decisão.
Na última terça-feira (17), o Tribunal de Justiça da Bahia julgou o recurso de apelação e decidiu manter a absolvição. Mesmo com a decisão, ainda cabe novo recurso por parte do Ministério Público.
O que dizem os advogados
Em entrevista ao Acorda Cidade, o advogado Rafael Esperidião explicou o entendimento da Justiça ao analisar o recurso.
“Na data de ontem foi julgado esse recurso e apelação e reconhecendo a soberania dos vereditos, o tribunal manteve a decisão do Conselho de Sentença que reconheceu claramente que não foi ele o autor dos disparos que vitimou o senhor Fabrício.”
Segundo o advogado, a defesa sustentou que as imagens utilizadas na investigação não comprovavam a autoria do crime.
“Existia um vídeo no qual nunca se provou quem foi aquele autor, o vídeo não era claro, [nosso cliente] foi tragado para aquele processo ali de uma forma que por uma semelhança de um veículo comum que transita vários iguais nesta cidade e por todo o Brasil,, e durante o júri tivemos um esforço, conseguimos provar claramente que existia um vídeo e a pessoa que estava naquele vídeo não era ele.”
Ele também destacou que o acusado colaborou com as investigações desde o início do processo quando imagens de câmara de segurança foram colhidas durante o inquérito e afirmou que no vídeo, não deixava claro a imagem do suposto autor dos disparos.
“Um homem íntegro, trabalhador, que prontamente foi à delegacia e deixou à disposição tudo da investigação. Um cidadão que entregou o seu veículo e a sua arma de fogo sem fazer nenhuma adulteração, compareceu à delegacia, prestou o seu interrogatório e esteve a todo tempo à disposição da justiça. Nunca fugiu, sempre colaborou desde o início com todos os atos e sempre foi claro, dizendo que não foi ele o autor dos disparos naquele dia sobre aquele fato.”
A defesa também afirmou que uma perícia particular comparou o veículo visto nas imagens com o carro da família do acusado e constatou que não era o mesmo.
“Nós contratamos um perito que ingressou na tribuna no dia do júri e fez esse confronto das imagens com a perícia que ele fez e mostrou claramente que o veículo que a esposa dele tinha era da mesma marca e modelo mas que não tinha semelhança, tinha características diferentes, acessórios diferentes e isso restou comprovado através de uma prova técnica. Os jurados analisaram, essa prova foi discutida só esse período para você ter noção, ele foi inquirido durante o júri por mais de 5 horas e rebatendo ponto a ponto do que a acusação trazia ali e ficou claro que o veículo não era o mesmo.”
Apesar da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, o advogado Felipe Carvalho confirmou ao Acorda Cidade que o processo ainda pode ter novos desdobramentos. O Ministério Público ainda possui prazo para recorrer da decisão.
“Ainda existe um prazo por parte do Ministério Público chamado recurso especial. Ainda cabe o Ministério Público apresentar esse recurso para que esse recurso seja analisado perante o Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Porém, a defesa acredita que mesmo que o Ministério Público insista por esse recurso, que este júri não aconteça mais porque as provas, os julgamentos, já ficou claro que não foi ele [o cliente] o autor desse delito.”
Segundo ele, caso o recurso seja apresentado, a defesa já está preparada para responder.
“A defesa está firme e forte, no mesmo sentido, desde o primeiro dia em que assumimos esse processo, na negativa de autoria. Caso o Ministério Público insista por esse recurso, a defesa já está pronta, os advogados já estão prontos aqui no escritório para manejar as contras-razões desse recurso para que seja levado ao Superior Tribunal de Justiça.”
Relembre o caso
O 3º sargento do Exército Fabrício da Silva Santos, de 23 anos, foi morto a tiros na manhã do dia 14 de dezembro de 2022, no Parque Panorama, bairro Tomba, em Feira de Santana.
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que a vítima saía de casa e foi abordada por um homem que chegou em um carro branco. Nas imagens, Fabrício chega a sinalizar que estava desarmado, mas o suspeito desce do veículo portando uma escopeta e efetua os disparos. Após o crime, ele recolhe as cápsulas no chão e deixa o local.
A investigação foi conduzida pela Delegacia de Homicídios de Feira de Santana, que identificou um suspeito a partir das imagens e de outras informações coletadas. Durante os interrogatórios, o investigado exerceu o direito de permanecer em silêncio.
No dia 19 de dezembro de 2022, a juíza Márcia Simões decretou a prisão temporária do suspeito, que foi convertida em prisão preventiva no dia 29 do mesmo mês. Na época, ele foi encaminhado para o Batalhão de Choque de Lauro de Freitas.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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