O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou o afastamento definitivo da antiga responsável pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis de Feira de Santana. Na prática, após o colegiado negar um recurso da defesa da acusada, o tribunal confirmou a perda da titularidade.
A punição determinada pela mais alta corte da justiça baiana ocorreu após a abertura de um processo disciplinar, conduzido pela Corregedoria-Geral, em meio a suspeitas de fraudes.
A decisão do tribunal confirma que não houve ilegalidades no caso e reconhece a competência do corregedor para aplicar a perda definitiva da titularidade, que representa a penalidade máxima.
Conforme o portal Acorda Cidade já divulgou, as irregularidades vieram à tona durante uma correição extraordinária, uma espécie de procedimento de fiscalização e inspeção regular, realizada no ano de 2024.
De acordo com a decisão judicial a que a reportagem do Acorda Cidade teve acesso, no processo de correição foram apontadas condutas irregulares, como:
– ampliação irregular de áreas em registros.
– desrespeito a princípios do registro imobiliário.
– descumprimento de ordens de indisponibilidade de bens.
– baixa de penhora sem autorização judicial.
– inconsistências em taxas e uso de documentos fraudados.
A decisão do TJBA foi proferida pelo colegiado de desembargadores de forma unânime. Os magistrados entenderam que as irregularidades são graves, reiteradas e com potencial de prejuízo a terceiros e à segurança jurídica, justificando, assim, a perda da delegação, ou seja, retirada a titularidade da antiga responsável.
Também foram mantidos o afastamento cautelar da titular e a intervenção no cartório para reorganização do serviço.
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