Passados meses do acordo judicial firmado entre a Prefeitura de Feira de Santana e a APLB Sindicato, a maior parte das reivindicações da categoria segue sem cumprimento. Das 14 demandas apresentadas pelos professores da rede municipal, apenas uma foi atendida até agora, a alteração da carga horária de parte da categoria. Os outros 13 pontos continuam pendentes, segundo o sindicato.
Confira os 13 itens que ainda aguardam cumprimento
De acordo com a APLB Feira, permanecem sem cumprimento:
- Investimentos em infraestrutura, reformas e adequação das unidades escolares, com fornecimento de materiais escolares e pedagógicos;
- Garantia de uma educação inclusiva e de qualidade social;
- Formação e capacitação continuada dos trabalhadores em educação;
- Eleição imediata para diretores e vice-diretores das escolas da Rede Municipal;
- Aplicação imediata da Lei Municipal 01/94 no que se refere à carreira do magistério e reformulação do Plano de Carreira conforme o Plano Municipal de Educação (PME);
- Cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação (PME);
- Reserva de 1/3 da carga horária para professores da EJA e para professores contratados via REDA;
- Pagamento dos precatórios do Fundef;
- Reajuste do Piso Salarial do Magistério de 5,4% para 2026, conforme a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008), retroativo a janeiro;
- Cumprimento da tabela salarial conforme a Lei 01/94;
- Licenças-prêmio e pecúnias;
- Aposentadorias;
- Cumprimento de decisões judiciais, como mudança de referência e devolução de salários cortados em 2020.
Entenda o impasse
A situação ocorre mesmo após um acordo firmado em agosto de 2025 e homologado em setembro pelo Tribunal de Justiça da Bahia, envolvendo a prefeitura, o sindicato, o Ministério Público e a Justiça. O documento estabeleceu a análise e o encaminhamento das reivindicações apresentadas pela categoria.
Diante da falta de avanços, os professores da rede municipal, representados pela APLB Sindicato em Feira de Santana, decretaram Estado de Greve em assembleia realizada no último dia 13 de março. A medida mantém a categoria em alerta e abre possibilidade de paralisação por tempo indeterminado, caso não haja avanço nas negociações.
A prefeitura, por sua vez, argumenta que não dispõe de recursos imediatos, estimados em cerca de R$ 1 bilhão, para cumprir todas as progressões e pontos do acordo de uma só vez. O governo municipal propôs a criação de uma comissão paritária para discutir a viabilidade das demandas e sugeriu negociar os itens de forma alternada. O sindicato, no entanto, defende o cumprimento integral do que foi estabelecido judicialmente.
Próximos passos
Uma nova tentativa de negociação está marcada para segunda-feira (23), às 16h, entre representantes da categoria e a Secretaria Municipal de Educação. No dia seguinte, terça-feira (24), os professores realizam assembleia para avaliar o resultado da reunião e decidir se haverá deflagração de greve.
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