Um parecer normativo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) fundamenta mudança na representação de pequenos mercados e estabelecimentos localizados fora do centro de Feira de Santana. Agora, eles voltam a fazer parte da base do Sindicato do Comércio (Sicomércio).
A nova regra foi estabelecida na Convenção Coletiva 2025-2026, fechada em fevereiro após longas negociações. Pequenos varejistas de alimentos, como mercadinhos, açougues e delicatessens, estão em processo de adequação ao Sindicato do Comércio.
“Agora estamos no processo de transição. Vai ser feito tudo com muita paz, com muita tranquilidade, para que essas empresas menores se adaptem à Convenção Coletiva do Comércio de Feira de Santana, sem que o trabalhador tenha nenhum prejuízo”, esclareceu o presidente do Sicomércio, Marco Silva, em entrevista ao portal Acorda Cidade.
A convenção aprovada determina que estes estabelecimentos de bairros estão autorizados a funcionar em todos os feriados. Já comércios do centro seguirão acordos específicos.
Segundo Marco Silva, a diferenciação de estabelecimentos de bairro ou centro é definida por meio do CNPJ da empresa.
“Basta olhar no cartão de CNPJ. Se tiver lá escrito centro, fica vinculado ao centro. Se tiver qualquer coisa diferente de centro, esses, têm autonomia para o funcionamento do comércio durante todo o ano, exceto o Dia do Comerciário que já passou, que foi comemorado na segunda-feira de Carnaval”, explicou o presidente.
O retorno da categoria ao Sicomércio acontece após uma decisão de efeito pacificador do CNC sobre os princípios de localização e especificidade, que asseguram às empresas locais representação sindical adequada às atividades exercidas.
“Convenção muito mais adequada às nossas datas de comemoração, à realidade do comércio de Feira de Santana, do que uma convenção coletiva feita com entidade que é de toda a Bahia”, disse.
Já supermercados e grandes atacadistas da cidade permanecem vinculados ao Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto-Serviço do Estado da Bahia (Sindsuper).
Ao Acorda Cidade, Marco Silva enfatizou como são realizadas as convenções coletivas, acordos obrigatórios firmados entre sindicatos patronais e laborais.
“O sindicato dos trabalhadores e o sindicato das empresas combinam, acordam por meio de um documento coletivo que tem valor de lei. Hoje, se não envolver questões de saúde e princípios fundamentais da Constituição, tudo pode ser estabelecido na convenção coletiva”, declarou.
Ainda de acordo com o presidente do Sicomércio, a mudança de convenções não provocará prejuízos para os envolvidos. As regras de transição estão sendo elaboradas pelo sindicato e serão divulgadas em breve.
“São convenções diferentes. As duas são positivas. Mas a gente não pode tirar de uma hora para outra alguns direitos adquiridos na outra convenção. Então, a gente vai estabelecer uma regra de transição para que ninguém seja prejudicado e para que o empresário também tenha segurança jurídica para migrar sem nenhum medo de prejuízo”, concluiu o presidente.
As informações são do repórter Ed Santos, do Acorda Cidade.
Leia também: Convenção coletiva do comércio de Feira de Santana define novas regras sobre folgas, domingos e saúde do trabalhador
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos canais no WhatsApp e YouTube e grupo de Telegram.
