Pagamento dos juros dos precatórios gera “cabo de guerra” entre prefeitura e professores

A tramitação do projeto de lei que regulamenta o pagamento dos precatórios aos professores de Feira de Santana gerou protestos na Câmara de Vereadores.

A sessão desta quinta-feira (16) foi marcada pela forte mobilização de educadores aposentados para cobrar a alteração de um ponto crucial da proposta.

O texto original, enviado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), previa o repasse apenas do valor original dos precatórios, ou seja, se for aprovado como está, os professores não irão receber os juros gerados sobre o montante ao longo desse período de espera para o pagamento.

Falta de sensibilidade

Para a reportagem do Acorda Cidade, professores que estiveram na sessão desta quinta (16) argumentam que o recebimento integral, incluindo as correções, é um direito legal de quem dedicou a vida às salas de aula.

“Isso é um direito nosso. Nós estamos precisando em caráter de urgência, porque é um direito nosso. Por que nós vamos receber esses juros? Prefeito, por favor, se sensibilize. Olha o nosso lado. Nós trabalhamos tanto, 10 anos na escola, dando o melhor de nós, por favor, nos ajuda, eu te peço.”, disse uma professora que preferiu não ser identificada.

Já a professora aposentada Guaíra Sales, que lecionou por 32 anos no município, relatou enfrentar problemas graves de saúde e exigiu sensibilidade do poder executivo para que o dinheiro, gerado pelo próprio trabalho da classe, seja repassado de forma correta.

“Pedimos a providência de Deus e que esses vereadores estejam ao nosso lado, porque cada uma de nós sabemos o que estamos passando, cada um com um problema. Eu tenho um problema de saúde gravíssimo. Não nego a ninguém, mas eu estou aqui firme e forte. Eu não poderia estar aqui hoje, porque eu tomei uma medicação muito forte, mas eu levanto com força, porque nós vamos vencer”, disse a professora.

“Eu peço encarecidamente ao prefeito José Ronaldo, que sensibilize com a nossa causa. Esse dinheiro é nosso de direito. Eu trabalhei 32 anos em pé. Eu fiz cirurgia de joelho e hoje nós estamos buscando aquilo que galgamos, aquilo que buscamos, que trabalhamos com força, ouvindo coisas de mães, de pais, mas lutamos e vamos vencer”, complementou a professora.

Mobilização da oposição

Diante da clara insatisfação da categoria, parlamentares da Comissão de Educação apresentaram uma emenda para garantir o acréscimo dos juros ao pagamento. A base governista também reconhece a urgência do tema, admitindo o desgaste da espera, e já sinalizou abertura para negociar e aprovar a modificação já na próxima semana.

O vereador Ivamberg Lima (PT), um dos autores da emenda que permitirá o pagamento com juros, explicou que o objetivo é alterar o artigo do texto original para que o repasse de 60% aos professores incida sobre o “total recebido” pela prefeitura, e não apenas sobre o “valor principal”.

“Os precatórios foram gerados porque os professores que trabalharam de 1997 a 2006 não receberam um valor. Então é esse valor principal, os juros vêm em cima do valor principal. Então de quem é o direito dos juros? Se não tivesse os precatórios, se não tivesse esse valor gerado pelos professores, não teria juros. Então não é justo agora os professores receberem só o principal, isso dá uma diferença de quase R$ 50 milhões”, afirmou o parlamentar.

Contraditório?

O vereador, que é do mesmo partido do governador Jerônimo Rodrigues (PT), foi provocado a avaliar o argumento do governo José Ronaldo, que um dos motivos para o não pagamento dos juros é que o estado fez algo semelhante com os precatórios destinados aos educadores da rede estadual. O parlamentar foi categórico ao afirmar que o estado também errou.

“Só que tem uma diferença. Em Feira de Santana, o precatório caiu [na conta da prefeitura] e o prefeito Colbert não passou nenhum centavo para o professor. E no estado já vamos receber a quinta parcela e a prefeitura não deu nada dos R$ 248 milhões ao professor”, disse.

Governo sob pressão

A pressão nos bastidores surtiu efeito também na base aliada do prefeito. O líder do governo em exercício na Câmara, o vereador Valdemir Santos (PP), revelou que foi necessária uma manobra regimental para segurar a sessão e garantir a leitura urgente do projeto.

“Realmente, já não há mais tempo para a gente ficar protelando. Então foi lido no dia de ontem, as emendas vão ser apresentadas e acredito que, na próxima semana, terça, quarta, no máximo quinta-feira, esse projeto será votado juntamente com a emenda. Vai passar a emenda, não vai passar? Estamos discutindo, não seria interessante que a gente agora viesse já dar um veredito que passa, o que não passa, mas a discussão está bastante ampla”, disse o vereador.

Para a reportagem do Acorda Cidade, o parlamentar reconheceu o longo sofrimento dos educadores, lamentando que muitos faleceram na fila de espera sem desfrutar do dinheiro dos precatórios. Sem definir a posição da base em relação à emenda, o parlamentar pregou cautela na condução do debate.

“Nós estamos acompanhando há mais de 2 anos esse sofrimento. Já teve pessoas que morreram, professores que morreram e não desfrutaram desse dinheiro. Então tá na hora da gente realmente ver esses professores tendo esse dinheirinho tão merecido para que eles possam realizar os seus sonhos, seus projetos”, concluiu Valdemir.