Direito dos profissionais da educação, os juros dos recursos correspondentes a 60% dos precatórios do antigo Fundef também devem ser destinados aos professores. A afirmação é do vereador Silvio Dias (PT), que defende uma emenda a um projeto de lei do Executivo que autoriza o pagamento, com o objetivo de assegurar que os valores incluam os juros. Durante a sessão desta quarta-feira (22), ele afirmou que “é uma questão de justiça, de direito e de lei”.
Segundo o parlamentar, os precatórios são compostos pelo valor principal e pelos juros, e ambos devem integrar o montante a ser rateado entre os profissionais do magistério. Ele destacou que a exclusão dos juros pode representar perdas para os professores. Ainda alertou que, caso a proposta não seja ajustada, entidades representativas poderão recorrer à Justiça para assegurar o repasse completo. Por isso, defendeu que a emenda busca evitar interpretações divergentes sobre o tema e garantir o pagamento integral.
Silvio Dias também criticou o projeto de reajuste salarial que, segundo ele, não contemplava professores aposentados, apesar da existência de uma carreira única com paridade. Para o vereador, a situação representa “desrespeito” com os profissionais da educação.
Durante o debate, o líder do governo na Casa, José Carneiro (União), também se manifestou. Ele afirmou concordar que os professores têm direito ao recebimento com juros, mas ponderou que a solução depende de análise jurídica e de jurisprudência. “O prefeito José Ronaldo é um homem maduro, consciente o suficiente para saber como agir e como administrar essa situação”, declarou.
As informações são da Câmara Municipal de Feira de Santana.
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