O líder do governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro Rocha, confirmou, após reunião com o prefeito José Ronaldo, que o projeto dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) será aprovado sem o pagamento de juros.
A justificativa do parlamentar é que a maioria das cidades brasileiras pagam precatórios sem juros, e o Judiciário, em casos semelhantes, deu parecer favorável às prefeituras.
“José Ronaldo também tem o mesmo sentimento que eu tenho, que os vereadores de Feira têm, de que os professores são dignos e merecedores. Mas não tem jurisprudência, no Brasil não há uma estatística de grandes cidades, de diversas cidades pagando os juros”, afirmou José Carneiro.
“A maioria absoluta, com exceção de Recife e do estado do Ceará, todos os precatórios do Brasil foram pagos sem juros. Quando alguém entrou com ação judicial, o judiciário deu favorável às prefeituras. E com o Zé Ronaldo não vai ser diferente”, completou.
A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) seguirá para a primeira instância e o governo municipal deve recorrer, senão configura-se como improbidade. Caso a determinação seja de pagamento dos juros, o prefeito se comprometeu publicamente, por meio do líder na Câmara, que não recorrerá à decisão e pagará os precatórios com juros.
Em entrevista ao Acorda Cidade, José Carneiro afirmou não acreditar na possibilidade do sindicato dos professores judicializar o caso.
“A APLB não moveu uma palha para isso. Quem não se recorda da nossa luta aqui com o sindicato dos servidores públicos do município, através do advogado Danilo Freitas? A APLB era o zero esquerda nesse processo, e agora está “pongando”. Inclusive, quando a ex-presidente desta casa não pautou o projeto de antecipação, a APLB se calou”.
Segundo o parlamentar, o valor dos juros, que giram em torno de R$ 50 milhões, ficará guardado em uma conta corrente esperando uma decisão judicial, para a partir dessa dela, José Ronaldo de Carvalho decidir a procedência.
Apesar da decisão do pagamento sem juros, outros vereadores, como Ivamberg Lima (PT) e Silvio Dias (PT), discordam da decisão, afirmando que o pagamento integral trata-se de uma questão de justiça, direito e de lei.
Em contradição ao líder na Câmara, Marlede Oliveira, presidente da APLB em Feira de Santana, afirmou, durante o “Café da Educação”, mobilização realizada nesta quinta-feira (23) com o objetivo de dar visibilidade às demandas da educação, que irá judicializar o caso para assegurar o repasse integral do valor dos precatórios e dos juros .
“Se não pagar e aprovar o pagamento sem os juros, nós vamos judicializar, assim como fizemos com o Estado. O Estado teve quatro parcelas judicializadas. Aí vai ter que pagar de baixo da justiça, porque o direito é de pagar. Só vai ter precatório para professor, porque nós da APLB conquistamos 60%. Tem a lei 14.325 nacional que nos garante. Agora, prefeitos e governadores querem usurpar aquilo que é direito da categoria. Não vamos aceitar”, afirmou Marlede.
Com informações do repórter Paulo José, do Acorda Cidade.
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