O Ministério Público (MP) da Bahia expediu uma recomendação formal cobrando correções imediatas no processo seletivo simplificado nº 001/2026, que foi realizado pela Prefeitura de Feira de Santana por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Segundo informações do Bahia na Política, a medida foi assinada pelo promotor Geraldo Zimar de Sá Júnior, após candidatos realizarem diversas denúncias apontando falta de transparência e dificuldades para exercer o direito de defesa ao longo das etapas da seleção.
Dentre os principais problemas identificados estão a ausência de justificativa individualizada para indeferimentos e desclassificações, e a não publicação de uma lista completa de candidatos inabilitados. De acordo com o órgão, esse segundo ponto impediu que muitos participantes soubessem os motivos de sua exclusão.
Além disso, candidatos com inscrições aparentemente com inscrições aparentemente homologadas não apareceram em listas posteriores, o que inviabilizou a apresentação de recursos administrativos fundamentados.
Recomendações do MP
Com essas irregularidades apontadas, o MP recomendou ao prefeito José Ronaldo (União Brasil) e ao secretário municipal de Educação, Pablo Roberto, a adoção de medidas urgentes. Dentre elas estão, a publicação, em até cinco dias, de uma listagem detalhada com todos os candidatos que não constaram nos resultados, incluindo nome, cargo pretendido, motivo da inabilitação e o item do edital supostamente descumprido.
O órgão também determinou a reabertura do prazo recursal por no mínimo três dias, para garantir que os candidatos possam contestar as decisões com pleno conhecimento das razões.
A recomendação do MP também prevê a divulgação posterior do julgamento dos recursos, e caso ocorram mudanças, a publicação de um novo resultado final atualizado. O Ministério Publico da Bahia alerta que o não cumprimento dessas medidas pode resultar em ações judiciais, como a possibilidade de anulação do processo seletivo e a responsabilização de agentes públicos.
Apesar do concurso já estar homologado e as contratações estarem em andamento, o órgão defende a correção dos vícios como uma forma de preservar a legalidade, a transparência e a segurança jurídica. A Prefeitura de Feira de Santana ainda não se manifestou sobre a recomendação.
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