Após a Câmara de Feira de Santana autorizar definitivamente a construção do Hospital Geral Municipal, o vice-presidente da Casa Legislativa, o vereador Pedro Américo, explicou que o espaço será construído com recurso privado, pois a Prefeitura está realizando uma Parceria Público-Privada (PPP). Com isso, a Câmara aprovou uma lei de garantia para os investidores do hospital.
Ao Acorda Cidade, Pedro Américo disse que a licitação acontecerá no dia 15 de maio em São Paulo, onde a proposta será apresentada para investidores na Bolsa de Valores. Segundo ele, por conta dessa licitação pública ser diferente de outras, é necessário haver uma garantia para o investidor que arrematar a licitação, para caso ocorra algum prejuízo.
A gente sabe que é um investimento muito grande que o setor privado vai fazer. Se houver prejuízo ou qualquer tipo de problema, aquele investidor precisa ter uma garantia. Ninguém vai colocar um volume de recurso tão grande como esse para construir o Hospital Municipal com o risco financeiro do seu investimento. Então, hoje nós aprovamos uma lei que garante a esses investidores, que dá segurança jurídica a esses investidores, caso haja qualquer tipo de problema na operação, há essa garantia para ele poder ter essa segurança jurídica”.
Sobre o valor dessas garantias, o vereador afirmou que no processo de licitação, há um investimento de quase R$ 300 milhões iniciais para o primeiro ano de investimento. Portanto, se trata de um contrato com grande volume de recursos, pois o período de execução do contrato é longo.
“Nós sabemos que só haverá necessidade do investimento de recurso público caso algum problema exista na operação. Mas eu tenho certeza que é mais segurança jurídica do que qualquer outra coisa. Porque a gente tem o repasse para o Fundo Municipal de Saúde de recursos municipais, estaduais e federais que chegam à nossa cidade”.
Posicionamento da oposição
Perguntado sobre os questionamentos da oposição, que afirma que essa garantia pode comprometer o orçamento do município, Pedro Américo disse que se trata de um “questionamento tecnicamente vazio” e “equivocado”.
Quando a gente fala sobre modificação, eles estão falando que a gente está autorizando a prefeitura a mudar a lei na hora que quiser. Não é isso. O que a gente está dizendo é ‘investidor, você tem essa garantia.’ Nós reservamos esse recurso no Código 37, por exemplo, mas por algum motivo o recurso do Código 37 não chegou na prefeitura, o governo do estado deixou de repassar o dinheiro da saúde para a prefeitura de Feira. A prefeitura vai ficar devendo a empresa? Não. A prefeitura tem que ter sim autorização de buscar esse outro recurso em outra fonte, na fonte própria da prefeitura, para poder pagar a contraprestação dessa empresa”.
“Então, na verdade, o que foi feito foi garantir a qualquer investidor do Brasil que venha, participe e vença a melhor proposta para a gestão do hospital. E pode ter a certeza que Feira de Santana vai honrar com os compromissos em dia e se tiver qualquer problema, tem a garantia que a Prefeitura Municipal, que o Prefeito Zé Ronaldo e o Secretário Rodrigo vai pagar em dias a empresa que fizer a gestão do hospital”.
Tabela SUS
Outro ponto abordado pelo vice-presidente foi que os procedimentos feitos na saúde pública são pagos com base na Tabela SUS. Por isso, é necessário reestruturar esses valores, pois, de acordo com ele, estão defasados.
A Tabela SUS é quem diz qual é o valor que se paga por aquele procedimento. Não é a Prefeitura Municipal, é a Tabela SUS, que é uma tabela nacional. Então cada procedimento que o hospital fizer, ele vai receber de acordo com essa tabela e naturalmente a gente sabe que em alguns procedimentos o valor está muito abaixo do mercado. Reestruturar a Tabela SUS é fundamental também dentro desse debate, mas não cabe à Câmara Municipal, cabe ao Congresso Nacional, ao Ministério da Saúde, a nossa parte aqui da Câmara de Vereadores hoje nós fizemos com excelência”.
Com informações do repórter Paulo José, do Acorda Cidade
Leia também:
Prefeitura de Feira de Santana apresenta projeto de PPP para Hospital Municipal a investidores na B3
Projeto do Hospital Municipal de Feira de Santana é apresentado na Bolsa de Valores de São Paulo
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos canais no WhatsApp e YouTube e grupo de Telegram.
