A falta de espaços de lazer em Feira de Santana e o abandono de terrenos urbanos entraram no centro dos debates na Câmara Municipal, após posicionamento da vereadora Lu de Ronny (PV), que defendeu a criação de áreas de convivência para a população. A pauta ganhou repercussão imediata entre os parlamentares, que apresentaram argumentos e propostas para viabilizar a utilização desses espaços, inclusive com base em um projeto já existente que trata do IPTU Progressivo.
Ao destacar a importância do uso social dessas áreas, Lu de Ronny chamou a atenção para a carência de opções de recreação na cidade e sugeriu a transformação de áreas ociosas em espaços públicos. “Eu sinto essa necessidade. Vejo que os pais não têm onde levar seus filhos aos finais de semana. Precisamos estar preocupados, porque recreação e esporte é saúde”, afirmou. A proposta da vereadora dialoga com a legislação já promulgada, de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), que prevê mecanismos para pressionar proprietários de terrenos abandonados a darem função social às áreas.
Durante a discussão, Pedro Américo cobrou a aplicação prática da lei e a atuação do Executivo. “Nós temos um requerimento aprovado nesta Casa que trata justamente de cobrar à Prefeitura providências para implantação do projeto IPTU Progressivo. A lei já está promulgada e a gente quer saber quais são os mecanismos e as ações para implementar essa nova lei”, destacou. O IPTU Progressivo é um instrumento previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que permite ao Município aumentar, de forma gradual, o valor do imposto sobre imóveis urbanos que estejam abandonados, sem uso ou subutilizados. O objetivo não é apenas arrecadar mais e sim pressionar o proprietário a dar uma função social ao imóvel.
O presidente do Legislativo, Marcos Lima (União Brasil), reforçou a necessidade de medidas mais firmes, sugerindo que o Município realize intervenções e cobre os custos do IPTU dos proprietários inadimplentes. “Caso o proprietário não faça, a Prefeitura vai lá, faz e manda a cobrança junto com o IPTU”, explicou. Já o vereador Ismael Bastos (PL) afirmou ter apresentado proposta semelhante, ainda em tramitação, que autoriza o poder público a executar serviços de limpeza e construção de calçadas e muros em terrenos abandonados, com posterior cobrança aos donos.
As informações são do site da Câmara de Vereadores de Feira de Santana
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