O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), conduziu, na tarde de segunda-feira (4), uma reunião estratégica do GT Nacional do projeto ‘Ler é um Direito’, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O encontro aconteceu na sede da instituição, com transmissão on-line, e reuniu membros do Ministério Público brasileiro e representantes de órgãos e entidades com atuação na área da educação.
Na pauta, estiveram temas imprescindíveis para a garantia do direito fundamental à educação, com destaque para a alfabetização na idade certa, a Nova Pactuação Nacional para o Enfrentamento ao Analfabetismo e os encaminhamentos operacionais para a ampliação do projeto ‘Ler é um Direito’, com foco no diálogo com gestores públicos, no monitoramento das políticas educacionais e na atuação do Ministério Público como fiscalizador e indutor de boas práticas. O coordenador do Ceduc e também do GT Nacional, promotor de Justiça Adriano Marques, apresentou, com a equipe técnica, um panorama com dados do Painel de BI da Alfabetização na Idade Certa, (acesse aqui). Ele reúne informações sobre o desenvolvimento da alfabetização no país, incluindo todos os estados e municípios da federação.
Os participantes acompanharam os indicadores e refletiram sobre os desafios enfrentados por estados e municípios. Na abertura dos debates, foi destacada a importância de garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas no tempo adequado, como base para o desenvolvimento educacional, social e cidadão. “O objetivo do encontro foi pensar melhor a atuação do MPBA na articulação da alfabetização na idade certa com a educação de jovens e adultos, para evitar a continuidade de um ciclo de analfabetismo”, ressaltou o coordenador do Ceduc.
A reunião contou ainda com a participação do secretário municipal de Educação de Teresina (PI), Ismael Silva, que apresentou a experiência do município na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização. Entre as ações, destacou a contratação de assistentes de alfabetização e a realização de avaliações e diagnósticos dentro de programas de leitura. Teresina tem apresentado os melhores resultados nacionais nos índices que medem a evolução da alfabetização. “Garantir que a criança seja alfabetizada na idade certa reduz desigualdades e amplia oportunidades ao longo da vida escolar. É uma política que exige planejamento, acompanhamento e compromisso permanente do poder público”, afirmou o secretário.
A superintendente de Políticas para a Educação Básica da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC/BA), Helaine Pereira de Souza, apresentou o plano de ação do programa Bahia Alfabetizada e as iniciativas desenvolvidas em conjunto com diferentes instituições. Ela destacou a importância da articulação entre estados e municípios. “A alfabetização precisa ser prioridade permanente. A atuação integrada entre os entes federativos fortalece as redes de ensino e garante melhores resultados para os estudantes”, afirmou.
Também participaram da reunião a coordenadora de Gestão Estratégica (CGE) do MPBA, promotora de Justiça Patrícia Medrado; o promotor de Justiça de Alagoas e membro da Comissão de Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Lucas Sachsida; a promotora de Justiça Gabriela Sampaio, gerente do projeto ‘MP contra o analfabetismo’; a chefe de Educação da Unicef Brasil, Mônia Pinto; o prefeito de Ituberá e diretor da União dos Municípios da Bahia (UPB), Réges Aragão; presidente em exercício da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Fabiane Bitello; coordenadora da UPB, Jacira Cavalcanti; Marlene Silva, da coordenação do Fórum de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Bahia; e representantes da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e do Serviço Social da Indústria (Sesi-Bahia).
Os participantes destacaram que o analfabetismo ainda é um desafio social no Brasil e que ações integradas, com acompanhamento institucional, são fundamentais para garantir o direito à educação e fortalecer políticas públicas inclusivas.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.
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