Após pagamento dos precatórios gerar críticas, secretário de Educação explica critérios adotados pela prefeitura

A edição do programa Acorda Cidade desta quinta-feira (7), data em que foi feito o pagamento da primeira parcela dos precatórios aos servidores do Fundef em Feira de Santana, foi marcada por muitas críticas, por parte de alguns ouvintes, a respeito da forma como o crédito ocorreu.

Sabendo da importância do assunto, a reportagem do Acorda Cidade procurou o secretário de Educação, Pablo Roberto, que também é vice-prefeito do município, para esclarecer alguns pontos que deram margem para dúvidas após o pagamento.

“A Prefeitura de Feira de Santana não tem nenhum interesse em não divulgar como o pagamento foi feito, muito pelo contrário, a orientação do prefeito foi que desse celeridade ao processo e publicidade, e assim está sendo feito”, disse o secretário.

Quem coordena os pagamentos?

O secretário começou a entrevista afirmando que, apesar de ser destinado a servidores da área da educação, todo o processo para pagamento do benefício é coordenado pela Secretaria de Administração.

Segundo Pablo, foi a pasta que realizou a distribuição dos recursos com base em um levantamento sobre quanto tempo os servidores trabalharam no período contemplado pelos precatórios.

“Esse levantamento foi feito, nós publicamos um chamamento, com a relação geral de todos os trabalhadores que têm direito, foi aberto o prazo para recurso. Ainda hoje, qualquer um que tenha qualquer tipo de dúvida com relação ao valor que recebeu deve procurar o setor de RH da Secretaria de Administração, e as dúvidas vão ser colocadas às claras”, explicou.

Por que alguns tiveram desconto?

Durante o programa, uma das manifestações mais recorrentes dos ouvintes nos tradicionais áudios enviados pelo WhatsApp foi a insatisfação ao perceber que foi creditado um valor menor ao esperado.

Sobre o assunto, o secretário explicou que o fenômeno é muito simples de ser explicado.

“Nós temos uma legislação fiscal a ser cumprida no Brasil. Então, se você recebe o valor, você tem que pagar o que é devido ao governo. Aqueles professores que já estavam aposentados não tiveram nenhum tipo de desconto. Agora, os que estão em atividade, por conta da força da lei, tivemos que fazer a retenção do imposto que foi devido”, disse.

O pagamento vai ocorrer aos poucos?

Para tristeza de muitos dos contemplados, o pagamento será feito em parcelas. Segundo o secretário, o crédito irá ocorrer desta forma porque o município deve receber o repasse com os outros valores dos precatórios somente nos próximos anos.

“Na medida do que for recebendo, automaticamente a prefeitura vai fazer o repasse a todos os servidores. Ao todo serão três parcelas. Já foi feito o pagamento da primeira, que nós estamos liberando hoje, e agora faltam ainda outras duas, com previsão para 2027 e 2028”, disse.

“Nós publicamos o edital por três vezes, convocando a agência financeira que pudesse fazer antecipação, se ocorresse antecipação, o servidor poderia ter pegado todas as parcelas de uma única vez. Esse valor seria um valor, óbvio, maior. Como não houve interessados, a prefeitura recebeu essa parcela, fez o rateio com base naquilo que cada um tem direito e pagou”, complementou.

O secretário explicou que, em média, os maiores valores pagos individualmente nesta primeira parcela estão na casa dos R$ 16 mil, mas muitos servidores receberam bem menos, pois a divisão do valor total levou em consideração o tempo de atuação do profissional somente no período válido para a contemplação.

Os herdeiros podem receber?

Roberto explicou que os herdeiros legítimos do profissionais que já faleceram e foram contemplados têm o direito de receber o valor, desde que cumpram todos os requisitos para o recebimento estipulados em uma portaria específica.

“’O que é que os herdeiros precisam fazer?‘ Se eles já têm decisão judicial, se já adotaram as providências legais. Com base nisso, eles vão apresentar a documentação necessária à Secretaria de Administração, que vai proceder o pagamento normalmente”, disse.