Após o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef em Feira de Santana, surgiram dúvidas entre os servidores da educação sobre o motivo de apenas os professores terem sido recebido com os valores.
Durante a edição desta sexta-feira (8) do Programa Acorda Cidade, o secretário de Educação, Pablo Roberto, esclareceu que neste momento, tem direito a receber os precatórios, os professores que trabalharam entre janeiro de 1997 a 2007, sendo eles professores aposentados ou que ainda estejam na ativa.
No entanto, segundo ele, apenas os professores têm direito ao pagamento dos precatórios do Fundef em Feira de Santana porque a decisão judicial que trata do caso contempla exclusivamente a categoria.
Ele explicou que, diferente de outros municípios onde houve acordo para dividir os recursos entre todos os trabalhadores da educação, em Feira de Santana, o processo foi judicializado e a Justiça Federal determinou que o rateio fosse destinado somente aos professores.
Não, os outros trabalhadores não irão receber. Algumas pessoas têm nos perguntado. ‘Mas, Pablo, por que a cidade tal colocou para todo mundo?’ É porque cada situação teve uma realidade. Na época que começou a discussão nesses outros municípios, decisões foram tomadas com a categoria e algumas decidiram aprovar que o rateio seria feito com 100% dos trabalhadores. O que não aconteceu em Feira de Santana. O processo foi judicializado, tramitou, a Justiça Federal proferiu a decisão e as decisões que foram proferidas ao longo dessa discussão atende única e exclusivamente aos professores”.
Sobre os valores pagos e parcelas
Além disso, o secretário explicou que o valor recebido por cada professor é proporcional ao tempo trabalhado durante o prazo determinado, que no caso é de 1997 a 2007. Portanto, aqueles que trabalharam durante todo esse período receberam mais do que as pessoas que, por exemplo, atuaram por alguns meses.
Sobre as parcelas, Pablo Roberto afirmou que a prefeitura não tem disponibilidade financeira de pagar os precatórios. Dessa forma, houve a tentativa de que alguma agência financeira fosse contratada para antecipar o valor do pagamento total. Porém, ele disse que mesmo após três tentativas, o processo “deu deserto”, ou seja, não houveram instituições interessadas.
Nós assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público em 2025, onde nós assumimos alguns compromissos para pagamento dos precatórios. Um dos itens que constava era a publicação de um chamamento público para a contratação de uma agência financeira que pudesse antecipar os valores do precatório. Então, nós publicamos por três oportunidades o chamamento público, para que um banco ou um agente financeiro pudesse antecipar o precatório. O colaborador poderia fazer antecipação de todas as parcelas. Então muitas pessoas criaram uma expectativa de um valor muito maior do que esse que foi pago agora. Não aconteceu, deu deserto os três processos, ou seja, os agentes financeiros não se sentiram estimulados a participar desse processo. Portanto, não foi feito”.
De acordo com ele, o pagamento da próxima parcela dos precatórios deve acontecer em 2027. O pagamento que já foi feito é referente à segunda prestação, pois os professores não tiveram direito à primeira parcela. Com isso, a categoria ainda receberá a terceira e quarta parte do pagamento total.
Pablo Roberto também salientou que após o processo dar deserto, a prefeitura assumiu o compromisso de, quando o governo federal fizer a liberação da parcela, o governo municipal fará o repasse aos trabalhadores. Assim como destacou que essa primeira parcela seguiu esse compromisso, sendo realizadas a publicação da relação, abertura do prazo para recurso e rateio feito com base no período.
“Nós estamos rigorosamente cumprindo tudo aquilo, é tudo muito transparente, está tudo na transparência, os contra-cheques foram lançados. Qualquer trabalhador que tenha qualquer tipo de dúvida com relação ao valor que recebeu pode procurar o RH da Secretaria de Administração para tirar dúvida que nós estamos à disposição”.
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