O Matadouro Público Municipal, localizado no bairro Campo do Gado, poderá ser administrado pela iniciativa privada por um período inicial de 15 anos. O Projeto de Lei 63/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em segunda e última votação pela Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta quarta-feira (13), com votos favoráveis de todos os vereadores presentes.
A proposta autoriza o Município a realizar licitação para transferir a gestão do matadouro à iniciativa privada, incluindo a administração, manutenção e exploração econômica da estrutura destinada ao abate de bovinos, suínos e ovinos. De acordo com o projeto, a empresa vencedora da licitação deverá assumir investimentos considerados necessários para a modernização e melhoria do funcionamento do matadouro, além de cumprir exigências sanitárias, ambientais e operacionais previstas na legislação.
O texto estabelece que a concessão terá prazo de 15 anos, contados a partir da assinatura do termo de entrega, com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que haja interesse da concessionária e compatibilidade com o interesse público. A proposta também determina que a concessionária ficará responsável pelos encargos civis, administrativos e tributários relacionados ao imóvel e à operação do serviço. O contrato será formalizado posteriormente pelo Poder Executivo, que deverá definir as condições da concessão e as obrigações da empresa vencedora.
Segundo o projeto aprovado, a concessão não transfere a propriedade do imóvel à iniciativa privada. O espaço permanece pertencente ao Município, sendo autorizada apenas a concessão do direito de uso e exploração econômica, mediante contrato e processo licitatório.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo argumenta que a medida busca viabilizar a modernização da infraestrutura do Matadouro Municipal, diante da necessidade de investimentos contínuos em equipamentos, manutenção especializada e adequação às normas sanitárias e ambientais.
As informações são da Câmara Municipal de Feira de Santana
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos canais no WhatsApp e YouTube e no grupo de Telegram.
