Um Programa Municipal destinado a ampliar a divulgação de informações sobre matrículas voltadas ao público da Educação Especial da rede municipal de ensino poderá ser instituído em Feira de Santana. O Projeto de Lei 118/2025, de autoria da vereadora Lu de Ronny (PV), foi aprovado pela Câmara Municipal em primeira e segunda votações nesta quarta (20). Agora, a proposta segue para sanção da Prefeitura.
Conforme o texto da matéria, o programa será voltado a crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa prevê que a Secretaria Municipal de Educação promova campanhas informativas sobre as vagas disponíveis na rede pública.
A divulgação poderá ocorrer em transportes públicos, hospitais, unidades básicas de saúde, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e instituições que realizam atendimento a pessoas com deficiência. O projeto também prevê a utilização de materiais informativos e meios de comunicação impressos, digitais, televisivos e radiofônicos.
Na justificativa da proposta, a autora destaca que o objetivo é garantir maior acessibilidade às informações e ampliar o acesso das famílias aos serviços educacionais oferecidos pelo Município. O texto também ressalta a importância da educação inclusiva e da divulgação eficiente das vagas destinadas ao público da educação especial. Ainda conforme a vereadora, a iniciativa busca fortalecer a igualdade de oportunidades e contribuir para o desenvolvimento educacional de estudantes com deficiência ou transtornos do desenvolvimento, por meio da ampliação do acesso à informação sobre matrículas na rede municipal.
Lu de Ronny destaca que a proposta está alinhada à Constituição Federal, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, que asseguram o direito ao atendimento educacional especializado e à inclusão escolar.
Fonte: Câmara de Vereadores de Feira de Santana
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos canais no WhatsApp e YouTube e grupo de Telegram.
