Em Feira de Santana, neste sábado (23), famílias chegaram cedo à sede da Defensoria Pública da Bahia, na Avenida Maria Quitéria, em busca de algo essencial: respostas rápidas para garantir o sustento e os direitos de crianças e adolescentes. Entre demandas de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e acordos familiares, o mutirão “Mães em Ação” reuniu histórias marcadas pela urgência e pela tentativa de assegurar uma vida mais digna aos filhos.
A iniciativa integra uma ação estadual voltada ao fortalecimento do acesso à Justiça, com foco especial em mães solo e na garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Correndo atrás de direitos
Entre os atendimentos, histórias como a da dona de casa Adélia Soares, de 43 anos, mostram a realidade de quem depende da atuação da Justiça para assegurar o sustento dos filhos. Ela procurou a Defensoria para tentar revisar um acordo de pensão da filha.
“Eu vim para ver a pensão dos avós de minha filha. Porque ele fez um acordo comigo de 10% e não está dando para suprir a necessidade da minha filha. Eu vim recorrer para ele pagar um valor a mais, porque são duas crianças e não têm condições, porque eles não querem fazer o DNA da menina para poder registrar e a gente receber pelo INSS. Eu dependo desse DNA, mas os avós e os irmãos não querem fazer.”
O acordo, segundo a mãe, foi estabelecido após a morte do pai da criança, o que fez com que a responsabilidade financeira fosse repassada à família paterna. Ainda assim, o valor recebido não seria suficiente para cobrir as despesas da filha. A dona de casa explica que o acordo de pensão foi definido com base na renda dos avós paternos da criança, o que resultou em um valor considerado insuficiente para as necessidades da filha.
“É 10% do salário de dois aposentados. Aí seria 5% de cada um. Dá R$ 162. Eles pagam, mas esse valor é irrisório. Muito pouco para uma criança de dois anos. Eu quero o valor que é de 30%, é o valor real.”
Adélia diz que foi orientada pela Defensoria e aguarda a convocação para nova tentativa de acordo com as partes envolvidas.
Sou assistida na defensoria pela investigação de paternidade, da união estável, dos bens que meus sogros, minha sogra e meu cunhado tomaram tudo de mim. Tomaram a casa, a moto e me deixaram lá, ver navio. Meu esposo morreu em 2024. Ele tinha água no pulmão. Minha ação é a primeira vez, mas eu estou aqui desde 2024 vindo. Com certeza isso vai se resolver. Eu já vi dois AVCs e estou aqui hoje andando e conversando, porque eu tinha perdido o movimento e estou correndo atrás do direito da minha filha”, contou a mãe ao Acorda Cidade.
Pai com ordem de prisão deve pensão
Já a jovem Luíne Simões dos Santos, de 24 anos, também busca há anos garantir o cumprimento da pensão alimentícia da filha de 10 anos. O processo, segundo ela, tramita desde 2019 e já resultou em ordem de prisão contra o pai da criança. Segundo a mãe, a primeira vez que ele chegou a pagar foi em 2019, quando, ao longo de todo o ano, ele depositou apenas três parcelas de R$ 150. Na época, a criança tinha quatro anos.
“O pai da minha filha, ele não estava dando nada.” Ela relata que, mesmo após decisões judiciais, os pagamentos não seguem o valor determinado.
“Agora que chegou a ordem de prisão, desde agosto do ano passado, que ele está dando R$ 225. O valor que foi abatido, que era para ele depositar na minha conta, o juiz deu até 15 dias, e ele não depositou.”
Luíne, que é trancista, afirma que segue buscando a Justiça para garantir melhores condições de vida para a filha. Ela esteve no mutirão da Defensoria para conversar sobre o processo com um advogado.
Quando as coisas são divididas, ele diz que não tem dinheiro e fala: ‘ah, tu paga só que depois eu resolvo’. Eu retornei à Justiça porque eu quero que ele pague a pensão, que já ajuda a filha dele. Eu quero que ele dê atenção. A menina tem que ter um estudo melhor pra botar em um reforço escolar.”
Além da renda como trancista, a mãe conta com apoio do companheiro, pai de sua segunda filha menor, e do Programa Bolsa Família para conseguir fechar as contas no fim do mês.
Defensoria Pública: conciliação garante acesso rápido a direitos de família
Segundo o defensor público João Gabriel, o projeto foi criado para atender demandas em todo o estado e tem relação simbólica com o mês das mães.
“Fizemos por bem realizar esse evento para facilitar de maneira rápida a ação de alimentos e a cobrança de alimentos. Por isso o nome Mães em Ação. Apesar de o pai também poder pedir pensão, geralmente 99% dos casos ou mais são de mães querendo acionar a justiça para fixar o valor dos alimentos ou cobrar os alimentos que já estão fixados.”
O defensor também explicou que o mutirão busca dar mais agilidade aos atendimentos e reforçar a conciliação como ferramenta central.
“O coração da defensoria são as demandas de família. Então a defensoria economiza muito dinheiro dos cofres públicos ao evitar demandas dessas pessoas à justiça. A gente tem um núcleo de conciliação, por exemplo, em todo lugar, que faz acordos, tanto de divórcio quanto de divórcio que não tem menores, mas também quando tem menores, a gente pode fazer um acordo de alimentos e esse acordo vira um título executivo como se fosse uma sentença. Realizamos vários mutirões, eventos para aumentar ainda mais a oferta dessa grande demanda pelo serviço da defensoria”, explicou o defensor ao Acorda Cidade.
“Estamos dando dignidade a essas crianças e adolescentes que estão de alguma forma precisando de assistência paterna e não estão tendo, então a defensoria ajuda, tanto de maneira conciliatória quanto, se não houver conciliação por meio da justiça, para que essas crianças e adolescentes tenham a sua dignidade restaurada e sejam assistidos materialmente para que possam se desenvolver, estudar na escola, se alimentar bem e etc.”, acrescentou.
Prisão em caso de inadimplência: Defensoria responde
O defensor público também comentou o caso de Luíne, jovem de 24 anos atendida no mutirão, já com ordem de prisão expedida contra o pai da filha por falta de pagamento. Ele explicou que, nessas situações, a Defensoria atua na análise do andamento do processo e na adoção de medidas para agilizar o cumprimento das decisões judiciais.
“Nesse caso a gente verifica como está o processo. Normalmente, quando a pessoa já é nossa assistida, a gente avalia o que pode ser feito para atuar, pedir celeridade dentro dos autos, e, se faltar algum ato processual, a gente peticiona para que a demanda avance mais rápido.”
Ele destacou ainda que a prisão por dívida de pensão é um dos mecanismos mais efetivos para garantir o pagamento no Brasil, podendo ser decretada em diferentes prazos, dependendo do caso.
“Quando se fala em obrigação alimentícia, existe a possibilidade de prisão. É uma demanda que pode demorar um pouco, mas uma hora vai ser decretada a prisão. E só sai se pagar integralmente ou se fizer acordo. Pode ser de 30, 60 até 90 dias.”
O defensor orienta ainda que pessoas nessa situação procurem a Defensoria para acompanhamento e reforça o papel dos mutirões na agilização dos atendimentos. Ele também destacou o reforço na equipe para ampliar a capacidade de resposta.
Durante a ação, cerca de 70 fichas foram distribuídas ainda na manhã deste sábado. O atendimento encerra às 14 horas.
Com informações do repórter Ed Santos, do Acorda Cidade
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