Começou nesta segunda-feira (25), no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana, o mutirão “Conciliando Cidadania”, ação voltada para negociação de débitos municipais e resolução de demandas judiciais por meio da conciliação. O atendimento segue até a sexta-feira (29), das 8h às 18h.
A iniciativa reúne o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Prefeitura de Feira de Santana, Procuradoria-Geral do Município, Defensoria Pública e instituições parceiras. Durante o mutirão, a população pode negociar dívidas relacionadas a IPTU, ISS, TFF e outros tributos municipais.
Ao Acorda Cidade, o assessor do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, Ramon Brasileiro, explicou que o principal objetivo da ação é facilitar a regularização dos débitos tributários. “O objetivo desse mutirão é a regularização de débitos tributários relacionados ao município de Feira de Santana, tais como TFF, ISS, IPTU, sendo que IPTU responde pela maior gama de processos judiciais hoje no Judiciário Baiano”, afirmou.
Segundo Ramon, a conciliação permite que o cidadão resolva a pendência de forma mais rápida, evitando o prolongamento dos processos na Justiça.
“A conciliação é o melhor meio. A partir do momento que a pessoa concilia ela não só consegue acabar com o processo, mas também pode tirar certidões negativas ou certidões positivas com efeito negativo, e para participar de licitações ou transacionar com bancos, seja pessoa física ou jurídica é fundamental”, destacou.
De acordo com o assessor, cerca de 85% dos processos da 1ª Vara da Fazenda Pública estão relacionados a execuções fiscais de IPTU. A expectativa é de até 800 atendimentos por dia durante o mutirão.
Mesmo quem não recebeu carta-convite pode procurar atendimento no fórum. “A pessoa pode vir sozinha com a carta-convite ou então com algum documento que demonstre os seus dados, exemplo, CNH, CPF, RG. Com esses documentos, ela já consegue transacionar”, explicou Ramon.
Além da atuação do Judiciário, estudantes do curso de Direito da Unex também participam da ação, auxiliando nos atendimentos e acompanhamentos processuais. A coordenadora do curso de Direito da instituição, Mônica Matos, destacou a importância da experiência prática para os alunos.
“Nós, do curso de direito da Unex, estamos em uma parceria com o Tribunal de Justiça, trazendo os nossos alunos para que eles tragam para a prática o que eles aprendem na teoria e aprendem essa advocacia mais humanizada, conciliatória”, afirmou.
Entre as pessoas que buscaram atendimento nesta segunda-feira está o aposentado Jonas Lima, que tenta resolver pendências relacionadas ao IPTU de imóveis ligados a 10 famílias. Ele contou ainda que recebeu a comunicação há cerca de 15 dias e acredita que o mutirão pode ajudar na solução do problema.
“Aqui a gente já sabe o trabalho aqui do fórum, que é um trabalho excelente, então se vier um acordo é ótimo”, declarou.
Com informações do repórter Ney Silva, do Acorda Cidade.
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