A Constituição Federal do Brasil (1988) estabelece o direito universal à acessibilidade e à igualdade material para todas as pessoas com deficiência (PcD).
O texto constitucional estimula que os governantes trabalhem para eliminar todo e qualquer tipo de barreira urbanística, arquitetônica e de comunicação que represente dificuldade para o público.
Apesar de a Constituição determinar a garantia de adaptação de ruas, avenidas, edifícios públicos e veículos do transporte público, alguns deficientes visuais de Feira de Santana afirmam que está cada vez mais difícil se locomover na cidade.
Grande dificuldade
Na manhã desta terça-feira (26), um grupo conversou com a reportagem do Acorda Cidade sobre os desafios de locomoção pela cidade que é conhecida como Princesa do Sertão.
Em um ponto do passeio de um quarteirão na Avenida Presidente Dutra, que é ocupado quase de maneira exclusiva por órgãos do Governo do Estado, o grupo de deficientes visuais chamou a atenção para os problemas da cidade.
“Eu vi até uma pesquisa no Acorda Cidade na semana passada e a qualidade de vida de Feira de Santana está bem longe do ideal. Coisas simples que eles poderiam resolver e não fazem. Nós não temos direito de ir e vir”, disse Davi Júnior.
O morador deu como exemplo uma placa de sinalização na calçada em frente ao Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães. Segundo Davi, a placa está muito baixa, com cerca de 1,5 m do chão, quando deveria estar, no mínimo, com 2 m.
“A gente chega aqui neste quarteirão só com órgãos e não tem piso tátil. Se tiver um pedacinho de piso tátil, é lá em frente ao Colégio Gastão. Buscamos uma linha-guia, um pé de muro, um meio-fio para a gente se locomover. O poder público poderia fazer por nós para a gente ter uma melhor qualidade”, disse Davi.
Sem qualidade
Nunes Natureza contou para a reportagem do Acorda Cidade que, há cerca de 3 anos e meio, perdeu a visão por complicações com o diabetes. O ex-vendedor do Shopping Popular também reclamou da falta de acessibilidade.
“Aí eu fiz cirurgia de catarata e descolamento de retina, mas não houve uma progressão. Nós temos muita dificuldade; para o deficiente visual, é muita coisa contra”, disse Natureza.
“O piso não ajuda e Feira de Santana não foi projetada para nós. Agora tem os idosos, que também sentem dificuldade para se locomover, e os passeios são difíceis de andar. Às vezes tem carros que ficam estacionados, buraco e até corrente”, disse.
Solicitação formal
José Osmar Carvalho revelou à reportagem do Acorda Cidade que entregou um ofício, elaborado pelo Movimento Feira Inclusiva, à Prefeitura de Feira de Santana e às secretarias de Mobilidade Urbana (Semob) e Desenvolvimento Urbano (Sedur), solicitando melhorias na acessibilidade para pessoas com deficiência visual.
Entre os pedidos estão:
- Instalação e padronização de piso tátil;
- Implantação de semáforos sonoros;
- Adequação das calçadas para eliminar obstáculos;
- Ajuste da posição de placas e mobiliário urbano;
- Maior fiscalização do cumprimento das normas de acessibilidade.
O documento cita leis federais e normas técnicas que garantem o direito à acessibilidade e pede que a Prefeitura informe quais ações ou planejamentos já existem sobre o tema. O objetivo é promover mais segurança, autonomia e inclusão para pessoas com deficiência visual em Feira de Santana.
“Está muito difícil conviver com essa situação. A pessoa com deficiência visual sofre em Feira de Santana. Fizeram o Projeto Centro, mas não pensaram no deficiente, não pensaram”, disse Osmar.
“É o piso tátil colado nas paredes das lojas, piso tátil mal feito. Onde fica o piso tátil, já tem buraco. Quando chove, fica uma poça d’água; é barraca que o barraqueiro coloca em cima. O barraqueiro não tem educação, não existe uma escola para educar as pessoas para saber o que é um piso tátil”, complementou o morador.
Osmar solicitou que o poder público de Feira de Santana direcione um olhar mais atento ao público com deficiência visual. Outra queixa foi a retirada dos cobradores dos ônibus coletivos que fazem o transporte público dentro da cidade.
“Eu já conversei com o prefeito. Vou pedir novamente que o prefeito Zé Ronaldo venha olhar para o nosso lado, porque o prefeito passado não fez nada por nós. O Projeto Centro já era para ser entregue à nova gestão com acessibilidade. Pronto, as barracas da Marechal Deodoro, as barracas da Praça do Lambe-Lambe, então não resolveram nada, então a gente está sofrendo”, finalizou Osmar.
O que dizem os órgãos da Prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) informou ao Acorda Cidade que acompanha as discussões sobre acessibilidade e atendimento às pessoas com deficiência no transporte público de Feira de Santana, incluindo as demandas apresentadas por deficientes visuais.
A pasta destacou ainda que existe uma legislação municipal, de autoria do vereador Edivaldo Lima, que proíbe a chamada dupla função no transporte coletivo, impedindo que motoristas também realizem a cobrança de passagens. No entanto, segundo a secretaria, a norma está atualmente em análise no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
“A Semob destaca ainda que realiza periodicamente inspeções veiculares nas garagens das empresas do transporte coletivo para verificar as condições de funcionamento dos elevadores de acessibilidade dos ônibus. O trabalho é acompanhado pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD), que participa das fiscalizações juntamente com os fiscais de serviços públicos da secretaria. Durante as inspeções, os veículos são avaliados por amostragem e, caso seja identificado qualquer problema nos elevadores de acessibilidade, o ônibus é recolhido e permanece fora de circulação até que a situação seja regularizada e o equipamento volte a apresentar condições adequadas de funcionamento.”
Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) afirmou que está atenta às questões relacionadas à acessibilidade para pessoas com deficiência visual, especialmente durante a análise de empreendimentos protocolados no órgão. Apesar disso, informou que ainda não identificou oficialmente o recebimento do ofício elaborado pelo Movimento Feira Inclusiva com as reivindicações sobre o tema.
A Sedur ressaltou que o encaminhamento formal do documento é necessário para que as demandas possam ser avaliadas pelos setores técnicos competentes e reforçou que permanece à disposição para contribuir, em conjunto com outros órgãos municipais, na adoção de medidas voltadas à melhoria da acessibilidade e da mobilidade urbana em Feira de Santana.
“A Sedur reforça ainda que permanece à disposição para receber o ofício e contribuir, em conjunto com os demais órgãos municipais, na avaliação de ações voltadas à melhoria da acessibilidade e mobilidade urbana no município.”
Com informações do repórter Paulo José, do Acorda Cidade
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