A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários.
A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial para os trabalhadores. O texto também garante ao menos duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
De acordo com a PEC, as novas regras passarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Para concluir a tramitação na Câmara, a proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno, quando serão necessários pelo menos 308 votos entre os 513 deputados federais.
Caso seja novamente aprovada, a matéria seguirá para análise do Senado Federal, onde precisará do apoio mínimo de 49 senadores para ser confirmada.
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