O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana, Juscelino Brito, criticou a forma de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a carga horária semanal para até 40 horas.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados durante uma sessão realizada no final da noite de quarta-feira (27). Agora, o projeto segue para apreciação no Senado. A Constituição Federal determina que, para serem aprovadas, as PECs devem passar por duas votações, os turnos, tanto no Senado quanto na Câmara.
Após um longo período de tramitação, o projeto, que foi apresentado em 2019, foi aprovado por ampla maioria, inclusive com votos favoráveis de deputados que vinham afirmando ser contra o texto. Para avançar, eram necessários 308 votos favoráveis. O texto recebeu 472 votos no primeiro turno e 461 no segundo.
O perigo da forma
Na manhã da última quinta (28), o empresário Juscelino Brito participou do programa Acorda Cidade para falar sobre a campanha de São João voltada ao comércio de Feira de Santana.
Sabendo que o setor pode ser um dos mais afetados caso o texto realmente seja sancionado, o presidente da CDL afirmou que não é contra a concessão de mais um dia de folga, mas sim contra a forma como o projeto está sendo analisado.
“O governo hoje só faz taxar as empresas. Nós somos hoje extremamente sufocados com tanta tributação. Vai-se ter de melhorar na qualidade de vida, claro, mas na 5×2 o empresário vai ter de contratar mais. Será que houve uma redução no tributo proporcional? Houve uma redução para que a gente conseguisse empregar mais? Porque essa é a nossa intenção.”
“Por exemplo, um restaurante com quatro funcionários, como é que ele vai se adaptar? Se ele agora tem de dar duas folgas em vez de uma, então ele vai ter de colocar pelo menos mais duas pessoas. Ele vai conseguir se adequar?”, completou Brito.
O presidente da CDL afirmou que vem conversando com empresários de diversos segmentos pelo país e que existe receio sobre os efeitos que a medida pode provocar caso seja aprovada. Para Brito, além de tentar reduzir a escala, o texto poderia oferecer uma contrapartida ao empresário, facilitando o processo de adaptação ao novo modelo de trabalho.
“Existe uma pesquisa que indica que as pessoas disseram que, na folga, vão prestar algum tipo de serviço: Uber, Extra, iFood e outras atividades. Então, é algo que foi feito a toque de caixa em um período em que eles querem a eleição, mas não foi pensado nos seus detalhes?”, disse Brito durante o programa Acorda Cidade.
Esse é o momento?
Um dos pilares da crítica do presidente da CDL e de muitos outros empresários que são contra a votação da escala 6×1 neste momento é que a medida seria “eleitoral”. Para muitos críticos, inclusive alguns parlamentares que até então se diziam contra, votar o assunto em ano eleitoral seria uma estratégia para conquistar votos.
“Acho que ele deveria fazer um trabalho desse depois das eleições, discutir todas as suas temáticas. Agora, um projeto como esse feito de última hora, eu acho que vai ter consequência, sim, para o empresário. Ele vai ter de se debruçar sobre um custo maior e se reinventar, infelizmente”, declarou o empresário.
Ainda durante a entrevista, o programa repercutiu a opinião de um dos ouvintes a respeito da fala de Brito. Por meio dos tradicionais áudios enviados pelo WhatsApp, o ouvinte Sérgio, do município de Lustosa, rebateu o comentário do presidente da CDL.
“Bom dia, bancada do Acorda Cidade. Bom dia ao pessoal que está escutando. Tô ouvindo a entrevista com o senhor Brito aí. Eu concordo que seja feita em época eleitoral, sim, porque, se não for aprovada agora, essa proposta não irá ser aprovada nunca. “Bom dia a todos”, declarou o ouvinte.
O presidente da CDL reforçou a posição. “Na verdade, não é isso, porque, se é um movimento em prol da população, se é algo de discussão, com certeza existe um momento, sim, para discutir. Mas eu vejo que não houve um estudo. Quando a gente pede um estudo mais claro, mais preciso, não tem.”
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