Uma decisão da Justiça Federal que determina a desocupação da Fazenda Santo Amaro, em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro, motivou um protesto de indígenas Pataxó na noite de terça-feira (2). Em reação à medida, integrantes da comunidade Aldeia Velha interditaram uma rodovia estadual da região.
A determinação judicial foi assinada pelo juiz federal Pablo Baldivieso, da Subseção Judiciária de Eunápolis, no âmbito de um processo que envolve a empresa Cosvar Agropecuária, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a União e o Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a liminar divulgada pelo Radar News, site parceiro do Acorda Cidade, os ocupantes da área deverão deixar o local voluntariamente no prazo de até 60 dias. Caso a ordem não seja cumprida, o processo poderá avançar para uma desocupação forçada, com acompanhamento de órgãos federais e observância dos protocolos humanitários estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A área em disputa possui aproximadamente 1.275 hectares e está no centro de um conflito fundiário que se estende há quase 30 anos. Ao fundamentar a decisão, a Justiça Federal considerou consolidado o direito possessório da empresa e citou entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou o decreto federal publicado em 2024 reconhecendo o território como terra indígena.
O caso ganhou destaque nacional em abril de 2024, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a Terra Indígena Aldeia Velha durante cerimônia oficial de demarcação. Posteriormente, a homologação passou a ser questionada judicialmente e teve seus efeitos suspensos por decisão do STF.
Em meio aos desdobramentos do caso, o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, informou que acompanha a situação e solicitou uma análise detalhada do processo ao setor jurídico do município. Segundo ele, a prefeitura pretende avaliar possíveis medidas relacionadas ao conflito e discutir o assunto com lideranças indígenas após seu retorno à cidade.
Ainda conforme o gestor, o município continuará monitorando os desdobramentos da disputa envolvendo a comunidade Aldeia Velha.
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