O ex-vereador de Feira de Santana, Paulão do Caldeirão, entrou com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a perda do mandato do vereador Luiz da Feira. A informação foi divulgada pelo portal Rota da Informação, que afirma que teve acesso ao processo.
Segundo o site, o ex-parlamentar argumenta que a Justiça deve destituir Luiz da Feira do cargo por conta de uma suposta mudança de partido ocorrida durante a legislatura e que teria ferido a legislação para troca de legenda.
De acordo com a ação, que tramita no TRE-BA, a defesa de Paulão afirma que Luiz da Feira foi eleito pelo PP nas eleições de 2024 e, posteriormente, se filiou ao PSB sem se enquadrar nas hipóteses legais que permitem a troca de legenda sem prejuízo ao mandato.
Ainda de acordo com o Rota, os advogados de Paulão afirmaram que os vereadores não possuem direito à chamada janela partidária e que a mudança de partido teria ocorrido sem justificativa prevista na legislação eleitoral.
A ação também destaca o entendimento jurídico de que, ao vencer um pleito eleitoral no sistema proporcional, o mandato pertence ao partido político, e não ao candidato. Paulão é o suplente mais votado do partido e é o primeiro da lista de sucessão em caso de vacância do cargo. Caso a Justiça acate o pedido, a cadeira deverá retornar ao PP e ser ocupada pelo ex-parlamentar.
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