O processo para implantação do novo Hospital Municipal de Feira de Santana teve um novo desdobramento nesta terça-feira (9). A Prefeitura informou que o Consórcio Saúde Feira de Santana, vencedor do leilão realizado em maio na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), foi inabilitado pela Comissão Especial de Licitação após a análise dos documentos de habilitação apresentados na concorrência pública.
Segundo a administração municipal informou por meio de nota, a comissão responsável pela Concorrência Presencial nº 14-2026-CP identificou inconsistências e irregularidades na documentação entregue pelo consórcio, o que impediu o reconhecimento do cumprimento integral das exigências previstas no edital.
O Consórcio Saúde Feira de Santana havia sido declarado vencedor da etapa de lances do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação dos serviços não assistenciais do futuro Hospital Municipal. A proposta apresentada foi de R$ 6.287.200, definida pelo critério de menor valor global.
O grupo é formado pelas empresas Supramed Serviços de Apoio à Saúde, Arq Comércio, Construção e Administração, Cartemono Participações, Era Técnica em Engenharia e Construções e Serviços, Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano e Hack Engenharia.
A Prefeitura destacou que a decisão foi tomada com base em análise técnica e jurídica dos documentos, observando os princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao edital e segurança jurídica, além das regras previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
O futuro Hospital Municipal está previsto para atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e contará com 110 leitos de internação, incluindo 10 leitos de UTI, centro cirúrgico e estrutura de bioimagem para exames e diagnósticos. O projeto é considerado uma das principais iniciativas da atual gestão para ampliar a rede pública de saúde do município.
Confira a nota oficial na íntegra:
NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana informa que a Comissão Especial de Licitação responsável pela Concorrência Presencial nº 14-2026-CP, destinada à seleção da parceria público-privada para construção e operação dos serviços não assistenciais do Hospital Municipal de Feira de Santana, concluiu a análise dos documentos de habilitação apresentados pelo Consórcio Saúde Feira de Santana, primeiro colocado na etapa de lances.
Após exame técnico e jurídico dos documentos constantes do Envelope nº 3, a Comissão verificou a existência de inconsistências e irregularidades que impediram o reconhecimento do atendimento integral às exigências estabelecidas no edital, motivo pelo qual deliberou pela inabilitação do consórcio.
A decisão observou rigorosamente os princípios da legalidade, da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e da segurança jurídica, que regem as contratações públicas, bem como as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e as regras estabelecidas no edital da licitação.
Importa destacar que a Comissão Especial de Licitação atua com independência técnica e que as decisões adotadas são fundamentadas em análise documental detalhada, assegurando-se aos interessados o pleno exercício do contraditório e dos recursos administrativos previstos na legislação.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a integridade dos procedimentos licitatórios e a implantação do Hospital Municipal de Feira de Santana por meio de um processo conduzido com responsabilidade, segurança jurídica e absoluto respeito ao interesse público.
Feira de Santana, 9 de junho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA
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